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A Prefeitura de Mogi das Cruzes flexibilizou as regras de fiscalização da Lei Mogi Mais Viva durante o período de quarentena para o combate à pandemia de Covid-19 e do novo coronavírus. A medida busca oferecer apoio aos comerciantes impactados pelas medidas de restrição de funcionamento de estabelecimentos e isolamento social.
A Lei Mogi Mais Viva tem como objetivo de ordenar o espaço urbano da cidade, criando regras para a prática da publicidade em Mogi das Cruzes. Entre as práticas regulamentadas pela legislação estão a colocação de comunicação visual nos prédios, a propaganda de produtos e a utilização de materiais como faixas, banners, panfletos e cartazes, além de carros de som.
De acordo com a administração municipal, com a flexibilização da lei, está permitida a fixação de avisos e cartazes informando sobre a atual situação de funcionamento do comércio, bem como os contatos em que o consumidor pode ter acesso a eventuais atendimentos nos sistemas delivery e drive thru. Além disso, ainda segundo a Prefeitura, também foi flexibilizada a distribuição de panfletos informativos durante o período da pandemia.
Desde o dia 24 de março, todos os 645 municípios do Estado de São Paulo estão em quarentena. Na última semana, a medida foi prorrogada até o dia 31 de maio e impõe o fechamento de estabelecimentos comerciais que não estejam entre os serviços essenciais, como alimentação, saúde, abastecimento, limpeza urbana, segurança pública e bancos, entre outros.
Dúvidas ou mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4798-5070, que também funciona com serviço de WhatsApp.
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
