Moradores da cidade de Mogi das Cruzes podem participar do trabalho de revisão da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (LPSU) enviando sugestões de forma online. A consulta pode ser feita pelo site da Prefeitura, na página da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, o prazo se encerra na semana que vem, mais especificamente na terça-feira (15).
De acordo com o secretário Claudio de Faria Rodrigues, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019, que estabeleceu o novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, a revisão da Lei de Parcelamento passou a ser necessária. “O artigo 242 do Plano Diretor determina que legislação urbanística também deverá ser revisada e alterada, assegurando-se ampla participação popular na discussão. É o que estamos fazendo a partir desta terça-feira, dia 15, até o próximo dia 15 de março”, explica.
As atividades seguem um cronograma, a primeira etapa incluiu estudos técnicos e foi feita entre janeiro de 2021 e janeiro de 2022. A segunda fase será a da consulta pública, que se iniciou em 15 de fevereiro e finaliza dia 15 de março, na qual os mogianos poderão apresentar suas sugestões. As observações serão reunidas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e acrescentado ao processo.
A terceira fase prevê a elaboração de uma nota de anteprojeto de lei e será seguida, na quarta etapa, por uma medida por parte do Conselho Municipal da Cidade (Concidade). O processo integrará ainda a realização de uma audiência pública, sendo a quinta fase. Finalizando com o encaminhamento do projeto de lei definitivo à Câmara Municipal.
“Este cronograma de trabalho foi definido para garantir que o assunto seja analisado e debatido por toda a sociedade, incluindo a participação direta das pessoas, a deliberação por órgãos com o Concidade, a realização de uma audiência pública e finalmente o encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal, onde será analisado e aprimorado pelos vereadores”, encerra o secretário.
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