Siga nosso Canal no WhatsApp e receba todas as notícias da cidade no seu celular!
Moradores da cidade de Mogi das Cruzes podem participar do trabalho de revisão da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (LPSU) enviando sugestões de forma online. A consulta pode ser feita pelo site da Prefeitura, na página da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, o prazo se encerra na semana que vem, mais especificamente na terça-feira (15).
De acordo com o secretário Claudio de Faria Rodrigues, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019, que estabeleceu o novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, a revisão da Lei de Parcelamento passou a ser necessária. “O artigo 242 do Plano Diretor determina que legislação urbanística também deverá ser revisada e alterada, assegurando-se ampla participação popular na discussão. É o que estamos fazendo a partir desta terça-feira, dia 15, até o próximo dia 15 de março”, explica.
As atividades seguem um cronograma, a primeira etapa incluiu estudos técnicos e foi feita entre janeiro de 2021 e janeiro de 2022. A segunda fase será a da consulta pública, que se iniciou em 15 de fevereiro e finaliza dia 15 de março, na qual os mogianos poderão apresentar suas sugestões. As observações serão reunidas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e acrescentado ao processo.
A terceira fase prevê a elaboração de uma nota de anteprojeto de lei e será seguida, na quarta etapa, por uma medida por parte do Conselho Municipal da Cidade (Concidade). O processo integrará ainda a realização de uma audiência pública, sendo a quinta fase. Finalizando com o encaminhamento do projeto de lei definitivo à Câmara Municipal.
“Este cronograma de trabalho foi definido para garantir que o assunto seja analisado e debatido por toda a sociedade, incluindo a participação direta das pessoas, a deliberação por órgãos com o Concidade, a realização de uma audiência pública e finalmente o encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal, onde será analisado e aprimorado pelos vereadores”, encerra o secretário.
