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A Prefeitura de Mogi das Cruzes fará, no próximo dia 16, no Cemforpe, das 18h30 às 20h, a audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O evento será aberto à população, que poderá participar presencialmente ou online, através da transmissão que será feita ao vivo.
Já no dia 6 de outubro, das 18h30 às 20h, será realizada a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência também será aberta à população, que poderá participar de forma presencial ou online. Em ambos os casos, a transmissão acontecer pode meio do canal da Prefeitura Municipal no YouTube.
De acordo com a administração municipal, o planejamento financeiro e orçamentário do município segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos. O PPA foi aprovado no ano passado, após um processo de construção coletiva e participação popular, e abrange o período de 2022 a 2025.
O município elabora, anualmente, com base no PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei Orçamentária Anual define o valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município, como obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
Participa Mogi
Em Mogi das Cruzes, a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e a Secretaria de Finanças organizam, através do Programa Participa Mogi, encontros temáticos, nos quais a população pode participar e discutir o futuro da cidade. Os cidadãos podem apresentar sugestões, contribuindo para o planejamento do município. Confira a programação.
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