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Quem é MEI (Microempreendedor Individual) tem direito a diversos benefícios como aposentadoria, afastamento remunerado por problemas de saúde, auxílio-maternidade, enquadramento no Simples Nacional, acesso a produtos e serviços bancários, entre outros. O que muita gente não sabe é que os microempreendedores individuais podem conseguir, ainda, desconto de até 30% na compra de um carro zero quilômetro.
A redução no valor do veículo é oferecida diretamente pelas montadoras, por meio de desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por isto, antes de escolher o automóvel, é preciso verificar as concessionárias que oferecem o benefício e quais as porcentagens. Renault, Volkswagen, Chevrolet e Fiat são exemplos de montadoras que trabalham com a modalidade especial para MEI.
O valor da redução pode variar de 2,5% a 30% de acordo com a montadora e o veículo escolhido e se o automóvel for para o uso direto no trabalho é possível conseguir os maiores descontos – neste caso, porém, é preciso estar atento com relação à documentação do veículo, uma vez que ele ficará vinculado diretamente à empresa e se houver falta de regularização, as restrições podem ser lançadas nos nomes do microempreendedor e da empresa.
Com o objetivo de evitar fraudes de revenda de veículos adquiridos com o desconto exclusivo para MEI, o Conselho Nacional de Política Fazendária determinou que o cliente que comprar um carro com esse tipo de desconto deverá permanecer com o veículo por um prazo mínimo de 12 meses. Além disso, o carro precisa ser zero quilômetro.
Para solicitar o benefício, o microempreendedor individual precisará do contrato social da empresa, Inscrição Estadual, E-CNPJ e documentos pessoais.
Sobre o MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é um empreendedor que tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho. A atividade determina que o profissional tenha um rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade.
O registro de MEI foi criado pelo governo federal em 1º de julho de 2008 para enquadrar profissionais que exerciam suas atividades profissionais na informalidade. Com a criação da modalidade, uma série de profissionais puderam se formalizar e ter acesso a inúmeros benefícios, como aposentadoria, licença-maternidade, financiamentos etc.
