A distribuição do Lucro do FGTS 2023 será liberada até o dia 31 de agosto. O dinheiro será repassado a todos os trabalhadores que, no ano passado, possuíam algum saldo nas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
No próximo dia 25 de julho, haverá uma reunião do Conselho Curador do FGTS para discutir o resultado do fundo, ou seja, o valor total que será distribuído aos beneficiários.
O valor do lucro repassado é sempre referente ao ano anterior. Por lei, o lucro não pode ser 100% distribuído e o índice da divisão deve ser definido pelo conselho curador do fundo.
De acordo com um documento elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a estimativa é de que, em 2023, haverá uma distribuição de lucros recorde, de aproximadamente R$ 15 bilhões.
No ano passado, o lucro distribuído foi de R$ 13,2 bilhões – 99% do total-, contemplando 106,7 milhões de trabalhadores. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.
Desde 2017, os trabalhadores brasileiros recebem o depósito do lucro gerado pelo valor depositado nas contas FGTS. Os valores repassados são proporcionais ao saldo em conta de cada trabalhador e a distribuição é feita sempre no mês de agosto.
Todos os trabalhadores com saldo nas contas do fundo de garantia em 31 de dezembro de 2022 terão direito à participação na distribuição do Lucro do FGTS 2023.
Os trabalhadores podem consultar seu saldo da conta FGTS e conferir o depósito dos lucros por meio de um serviço de SMS disponibilizado pela Caixa, pelo Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou pelo internet banking (para os clientes da Caixa).
Saque do Lucro do FGTS
O valor do lucro se soma anualmente ao valor que já está depositado na conta FGTS dos trabalhadores e a retirada do dinheiro obedece às mesmas regras do saque do fundo. Ou seja, os Lucros do FGTS só poderão ser sacados em casos específicos.
Confira a seguir em que situações o saque do FGTS é permitido:
- demissão sem justa causa;
- rescisão do contrato por culpa recíproca;
- aposentadoria;
- idade igual ou superior a 70 anos;
- necessidade pessoal recorrente de desastre natural;
- falecimento do trabalhador;
- ser portador de HIV ou neoplasia maligna;
- financiamento de imóvel que se encaixa no Sistema Financeiro de Habitação;
- Saque Aniversário
O que é FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é o fundo que protege o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. É uma conta onde os empregadores depositam valores mensalmente. Com o tempo, esse dinheiro pode render lucros, que são distribuídos aos trabalhadores.
A Caixa Econômica Federal, responsável por administrar o fundo, investe o dinheiro parado das contas em projetos de áreas como infraestrutura e saneamento. Os ganhos obtidos com os empréstimos são divididos então com os titulares de conta, uma vez por ano. O procedimento funciona de forma semelhante a uma aplicação.
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