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O governo federal ainda não definiu se o pagamento do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será antecipado em 2023.
Nos últimos dois anos, devido à pandemia, o pagamento do 13º de aposentados foi antecipado. Em julho de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro editou um decreto alterando as regras para o pagamento do décimo terceiro do INSS: a primeira parcela (50%) em agosto e a segunda em novembro. Em 2021, foi feito em maio e em julho. Em 2022, foi pago com mais antecedência, sendo a primeira parcela entre 25 de abril e 6 de maio e, a segunda, entre 25 de maio e 7 de junho.
Segundo o governo, a antecipação das parcelas neste ano ainda está em estudo. A medida não gera impacto orçamentário, ou seja, não provoca aumento na despesa prevista para o ano por se tratar de antecipação do pagamento do benefício, no entanto, é necessário ter o dinheiro disponível no momento do pagamento.
As parcelas do décimo terceiro salário antecipado costumam ser depositadas juntamente com pagamentos do calendário anual dos benefícios previdenciários.
Aposentadoria do INSS
A aposentadoria é referente ao afastamento remunerado que um trabalhador faz de suas atividades após cumprir determinados requisitos estabelecidos no direito previdenciário. Pode se ter acesso a uma Previdência Social ou Privada através das contribuições feitas pelos trabalhadores no decorrer dos anos de trabalho.
A Previdência Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, a previdência e a assistência social. Já a Previdência Privada é uma forma de investimento em que você contribui com uma quantia em dinheiro por um determinado período e esse valor fica rendendo. Os pagamentos podem ser mensais ou de uma só vez e ainda pode fazer contribuições adicionais sempre que tiver uma grana sobrando.
Além de receber a aposentaria todo mês, os beneficiários desse sistema também tem direito ao décimo terceiro salário do INSS, que normalmente que é pago aos segurados no segundo semestre do ano, em agosto e novembro. Também tem direito ao 13º salário do INSS as pessoas que entraram em licença-maternidade e demais segurados assistidos por benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
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