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Na última sexta-feira (27), uma ação do Grupo de Fiscalização Integrada foi realizada em um loteamento clandestino na região de Taiaçupeba, em Mogi das Cruzes. A operação contou com a participação da Prefeitura de Mogi das Cruzes, através das Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento e Urbanismo e Secretaria de Segurança, e de órgãos como Cetesb, Polícia Ambiental Florestal, CREA e Creci.
O objetivo da ação, segundo a administração municipal, é diminuir o aumento no número de casos desse tipo em áreas de proteção e recuperação de mananciais.
De acordo com a Prefeitura, “o loteamento alvo da ação foi aberto em uma área da Mata Atlântica em estágio secundário, que não pode ser suprimida sem licenciamento ambiental. Além disso, o empreendimento é dotado de lotes com dimensões incompatíveis com o que está previsto em legislação, razão pela qual ele não é passível de regularização”.
Ainda segundo a administração municipal, assim que efetuado, o embargo é sinalizado por um comunicado, em que consta o descumprimento à lei complementar municipal 143/2009 e à lei estadual 15.913/2015. Os responsáveis pelos loteamentos também são notificados a respeito das irregularidades nos empreendimentos e os embargos contam com respaldo jurídico da Procuradoria Geral do Município.
Mais informações sobre consulta de situação cadastral podem ser obtidas pelos telefones 4798-5747 e 4798-5015.
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