A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, na manhã desta sexta-feira (18), a 4ª reunião da Frente Legislativa Intermunicipal, que tem como objetivo fortalecer a atuação legislativa na região do Alto Tietê.
No encontro foram abordados diversos temas de relevância regional, com destaque para duas pautas: a implantação de uma praça de pedágio na Mogi-Dutra (SP-88) e a cobrança de uma nova taxa, prevista no novo Marco Legal do Saneamento Básico, conforme a Lei Federal 14.026/2020.
“É um momento muito importante para a nossa região, pois estamos tendo a oportunidade de discutir assuntos de grande relevância para o Alto Tietê”, afirmou o presidente da Câmara de Mogi, vereador Otto Rezende (PSD), que comandou o evento.
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) enalteceu a reunião e ressaltou a necessidade de união entre os municípios do Alto Tietê. “Tenho dito reiteradas vezes que os nossos objetivos são exatamente os mesmos, objetivos comuns do Alto Tietê. A força política do Alto Tietê precisa estar unida porque as nossas cidades estão umbilicalmente emanadas e os nossos desafios e obstáculos são os mesmos”, afirmou Bertaiolli.
Sobre a possível implantação do pedágio na Mogi-Dutra, proposto pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), diversas autoridades se manifestaram contra a medida: “Temos uma guerra a ser vencida e nós iremos vencer. É um absurdo o que a Artesp está fazendo com nossa região, com a instalação de um pedágio. Isso prejudica enormemente a nossa região e a única forma de vencermos é com a força de grupo”, afirmou o prefeito de Mogi, Caio Cunha (Pode).
“Podem contar comigo. As portas do meu gabinete estarão abertas para todos vocês. Contem com a nossa ajuda, pois é através de parcerias que podemos produzir bons resultados”, acrescentou o deputado estadual Marcos Damásio (PL).
Já o prefeito de Suzano e presidente do Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê), Rodrigo Ashiuchi (PL) falou sobre como a implantação do pedágio pode prejudicar as cidades da região. “Estamos juntos na luta contra o pedágio aqui na Mogi-Dutra, na cidade de Mogi das Cruzes, que também prejudicará Suzano, pois se trata de uma ligação importante para todas as vias que cortam o Alto Tietê”, pontuou.
O vereador Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena, que representou a Câmara de Suzano, também falou sobre a luta contra o pedágio. “A gente não pode perder a nossa essência de lutar pelas nossas cidades. Temos que nos fortalecer cada dia mais. Enquanto o governador não desistir de colocar o pedágio aqui, temos que ir para cima”, incentivou.
Taxa do lixo
Sobre a taxa do lixo, prevista na Lei Federal 14.026/20, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes apresentou, por meio da procuradora da Casa, Débora Moraes, uma análise jurídica da proposta. A procuradora contou um pouco sobre a evolução das discussões sobre a taxa e afirmou que hoje ela está dentro da legalidade. Débora Moraes explicou sobre a obrigatoriedade da implantação. “Se você está renunciando a uma receita você tem que comprovar que tem uma sobra de outro lado. Então basicamente o que a lei fez foi isso. Não é obrigatório o estabelecimento da Taxa, mas para não se criar esse novo tributo nesse momento os municípios têm que: ou ter previsto na LOA essa renúncia ou apresentar agora medidas de compensação e comprovação de que isso não vai afetar a meta fiscal do município”, disse a procuradora.
“Espero que a gente saia com uma proposta para pedir que isso seja prorrogado. Devido a pandemia o pessoal está tendo muita dificuldade e mais uma taxa seria muito ruim para a sociedade”, argumentou a vice-presidente da Câmara de Salesópolis, Débora Aparecida Rodrigues Borges (PSD).
“É um problema e temos que ver. Acredito que vai dar para adiar isso por mais um ano e ganharemos mais tempo para pensar em como distribuir esse valor. Ninguém é contra a taxa de lixo, sabemos que o lixo que a gente produz precisa ser destinado a um lugar apropriado”, acrescentou Otto Rezende.
Também participaram do encontro a prefeita de Poá, Márcia Bin (PSDB); o delegado assistente seccional da Polícia Civil, dr. Júlio Vaz, que na ocasião representou o delegado seccional, dr. Jair Barbosa Ortiz; o comandante do CPA-M/12, Cel. José Raposo de Faria Neto; a diretora estadual de Assistência Social, Patrícia Cesare; o presidente da Câmara de Santa Isabel, Luiz Carlos Alves Dias; o presidente da Câmara de Itaquaquecetuba, David Ribeiro da Silva; o presidente da Câmara de Guararema, Sidnei Santos Leal; a presidente da Câmara de Salesópolis, vereadora Débora Aparecida Rodrigues Borges (PSD) e os vereadores Cristian Luiz Candelária (PL) e Lourenço Francisco de Oliveira Júnior (PDT). Além dos vereadores de Mogi das Cruzes, Maurinho do Despachante (PSDB), Juliano Botelho (PSB), Bi Gêmeos (PSD), Fernanda Moreno (MDB), Carlos Lucarefski (PV), Edson Santos (PSD), Prof. Edu Ota (Pode), Jonhross (Pode), Francimário Vieira Farofa (PL), Zé Luiz (PSDB), Mauro do Salão (PL), Policial Maurino (Pode), Vitor Emori (PL), Osvaldo Silva (Rep), Malu Fernandes (SD), Iduigues Martins (PT), Marcos Furlan (DEM) e Edinho do Salão (MDB).
