MOGI DAS CRUZES

Fogos de artifício com estouro estão proibidos em Mogi; saiba como denunciar

Costumeiramente utilizados em festas de fim de ano, como Natal e, sobretudo, Ano Novo, os fogos de artifício com estouros estão proibidos em Mogi das Cruzes desde o final do setembro, quando a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 55/17, que proíbe a queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na cidade.

De autoria dos vereadores Fernanda Moreno (PV) e Caio Cunha (PV), a proposta legislativa, que alterou o artigo 1º da Lei nº 6.562 de 8 de julho de 2011, alega que o estampido provocado pelos rojões pode ter impacto prejudicial à saúde de animais e portadores de Transtorno do Espectro Autista. “Há um consenso médico que a exposição ao barulho dos fogos de artifício pode causar perda auditiva gradativa”, disse Fernanda.

A Lei Municipal nº 6.562/11 traz limites definidos baseados em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que tem como base a classificação de decibéis proposta a 75 decibéis durante o dia e 55 decibéis durante a noite, como padrão para conforto acústico. “O fato é que a lei isenta fogos de artifício, que podem atingir sons de 150 a 175 decibéis”, afirma a vereadora, completando que a alteração na lei é para conscientização do cidadão e reconhecendo que a fiscalização por parte da prefeitura nesse caso é de difícil efetivação.

Quem for flagrado desrespeitando a lei que proíbe o estouro de rojões na cidade pode pagar uma multa que, atualmente, equivale a R$ 2.611,05.

Denúncias sobre o uso de fogos de artifício com estouros em Mogi das Cruzes devem ser feitas pelo telefone 153, que funciona 24h para receber reclamações referentes à perturbação do sossego público.

Essa notícia foi atualizada em 24 de dezembro de 2019 12:49

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Leandro Cesaroni

Jornalista graduado pela FIAM e pós-graduado em jornalismo cultural pela FAAP. Possui mais de 10 anos de experiência em jornalismo online