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Nesta quarta (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes com o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Débitos em atraso poderão ser renegociadas com até 99% de desconto em juros e multas.
De acordo com o governo federal, atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
Segundo o ministro Camilo Santana, o Fies “se burocratizou demais” e o governo estuda mudanças no programa. “Estamos discutindo como fazer uma mudança para o um novo Fies, um Fies mais social, [porque] transformaram o Fies num programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade”, disse ele.
Lula afirmou que, para o governo, o mais importante é que as pessoas continuem a estudar. “Não tenha vergonha se você está devendo, porque não pode pagar ou porque alguém prejudicou você”, acrescentou o presidente.
As vantagens da renegociação são para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, traz ainda condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017.
De acordo com o texto, os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida.
*com informações da Agência Brasil
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