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FGTS 2021: saiba em que situações o saque do Fundo de Garantia é liberado

Todo funcionário que trabalha com carteira assinada tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no entanto, o saque do benefício só é liberado em algumas situações, como, por exemplo, na ocasião da aposentadoria.

Com o objetivo de amparar o trabalhador, o FGTS é recolhido através de uma conta vinculada a cada contrato de trabalho. Assim é possível que o o trabalhador tenha mais de uma conta de Fundo de Garantia, incluindo a do emprego atual e de empregos anteriores.

O valor mensal correspondente a 8% do salário e é depositado até o sétimo dia de cada mês em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, em nome do funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Caso o empregador deposite o valor após o vencimento, o valor deve receber acréscimo de juros e correção monetária.

No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. Para os contratos de trabalho de aprendiz o percentual do salário é reduzido para 2%.

O valor do FGTS é pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário. Tem direito ao benefício os trabalhadores CLT, rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Vale ressaltar que enquanto não é liberado, o valor do FGTS fica depositado na Caixa, com rendimento geralmente abaixo da poupança.

Situações que permitem o saque do FGTS

  • Na demissão sem justa causa;
  • No término do contrato por prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Na rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS;
  • Na aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
  • Na suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
  • No falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada), com afastamento a partir de 14/07/1990, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
  • Quando a conta vinculada permanecer por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos e o afastamento do trabalhador ter ocorrido até 13/07/1990;
  • Para aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH – nesse caso, é preciso ter 3 anos sob o regime do FGTS; não ser titular de outro financiamento no âmbito do SFH; não ser proprietário de outro imóvel;
  • Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.

Como consultar o FGTS

A consulta ao saldo do FGTS pode ser feita pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.

Para receber o extrato do FGTS na residência, a cada dois meses, o trabalhador deverá informar seu endereço completo no site, em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800 726 01 01. Também é possível receber o extrato por SMS realizando a adesão do serviço de SMS também pelo site.

A empresa não depositou o FGTS. E agora?

O trabalhador que é demitido sem justa causa, tem direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em cima desse valor total e mesmo que uma parte do dinheiro do FGTS seja sacada, os 40% são calculados em cima do total que a empresa depositou ao longo do contrato de trabalho, e não sobre o valor que restou após o saque realizado.

Se o valor referente ao Fundo de Garantia não foi depositado, o trabalhador pode entrar em contato com a empresa e cobrar o depósito dos valores atrasados.

Se não houver acordo, ele pode fazer a denúncias pelo site da STI. Neste caso, o trabalhador deve ter acesso ao sistema “gov.br”, ou seja, ter o login único do governo federal.

O trabalhador também pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho.

Essa notícia foi atualizada em 11 de novembro de 2021 15:02

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Redação

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