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Para viabilizar o pagamentos das promessas de campanha, como o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) a partir de janeiro de 2023, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe estão estudando autorizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está sendo sendo chamada de PEC Emergencial de Transição.
O texto da emenda, que será construído até o próximo dia 8, propõe que o teto de gastos destas despesas inadiáveis, seja flexibilizado. Em reunião na manhã desta quinta-feira (3) com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e os integrantes da equipe de transição e parlamentares petistas, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária para 2023, que foi feita durante o governo de Jair Bolsonaro.
Segundo o senador Marcelo Castro, não há recurso para Farmácia Popular e os recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas foram cortados. “O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões”, afirmou Castro.
A aprovação da PEC seria uma forma de redefinir os valores a serem gastos no próximo ano para pagamento do Bolsa Família com valor definitivo de R$ 600 e de não paralisar obras e serviços públicos.
O vice Geraldo Alckmin adiantou que, na próxima terça-feira (8), haverá novo encontro para detalhamento das necessidades. Segundo ele, para que o benefício seja pago com esse valor de R$ 600 em janeiro, a PEC precisa ser aprovada até 15 de dezembro. Também é preciso garantir orçamento para que serviços públicos e obras públicas não sejam interrompidos.
Na próxima semana, o presidente eleito desembarca em Brasília, onde terá uma série de reuniões. Na terça-feira, Lula se encontrará com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Congresso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
*com informações da Agência Brasil
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