O Ministério da Cidadania, do governo federal, publicou, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, uma portaria com a regulamentação do Empréstimo do Auxílio Brasil, nova linha de crédito consignado que poderá ser solicitada por beneficiários do programa nacional de renda básica.
O empréstimo consignado é um tipo de crédito em que o beneficiário tem o valor das parcelas cobrado direto na folha de pagamento. O desconto é feito diretamente no salário ou na aposentadoria. No caso do empréstimo do Auxílio Brasil, o valor das parcelas será descontado do benefício mensal.
A Lei 14.431, publicada em 3 de agosto, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.
A portaria do governo federal estabeleceu o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo.
Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.
Quais bancos oferecem o empréstimo do Auxílio Brasil?
O Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento, já homologou 17 instituições financeiras que tem interesse em ofertar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
Na lista dos bancos que vão ofertar o consignado estão o banco BMG,
Banco Pan, Caixa Econômica Federal, Daycoval e a Facta Financeira. O Banco Agi, que já trabalha com o crédito consignado para beneficiários do INSS, também confirmou a oferta do crédito.
Outros bancos como o Banco do Brasil, Itaú, Santander, Nubank, Bradesco, Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) e Inter informaram que não ofertarão o crédito consignado.
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