Em agosto, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, havia afirmado que o Empréstimo Auxílio Brasil deveria começar a ser liberado em setembro, no entanto, a previsão pode não se confirmar.
Fontes do governo já admitem que o crédito consignado deve sair somente a partir do próximo mês. Isto porque o governo federal ainda não chegou a um consenso com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) sobre a taxa de juros que será cobrada na nova modalidade de empréstimo do Auxílio Brasil.
Além da definição do teto de juros, a medida também depende de questões operacionais, como a assinatura de contrato entre a pasta e a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do governo, a adaptação dos bancos ao sistema e a edição de um decreto presidencial e uma portaria com os detalhes da concessão do empréstimo.
O Empréstimo Auxílio Brasil foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto, no entanto, ele não pode ser liberado antes da regulamentação por parte do Ministério da Cidadania, o que só deve acontecer após o primeiro turno das Eleições 2022.
O governo federal informou que já tem 17 instituições financeiras interessadas em oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil.
Saiba tudo sobre o Empréstimo Auxílio Brasil
O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que o beneficiário tem o valor das parcelas cobrado direto na folha de pagamento. O desconto é feito diretamente no salário ou na aposentadoria. Sendo assim, ele é direcionado para servidores públicos, para os trabalhadores de carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Além das famílias que recebem o Auxílio Brasil e aquelas que já tinham acesso ao crédito consignado (trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS), os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão acesso ao crédito consignado.
A Medida Provisória que criou o empréstimo do Auxílio Brasil também ampliou a margem do crédito consignado, indo de 35% para 40%. O governo determinou que 5% da nova margem do consignado poderá destinar-se a saque e pagamento de valores devidos de despesas do cartão de crédito. Já o restante (35%) é para empréstimo pessoal. Ou seja, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 35% da renda do benefício com o crédito consignado.
A linha de crédito consignado do Auxílio Brasil poderá ser solicitada por meio de qualquer banco ou instituição financeira – e não somente pela Caixa Econômica Federal, como acontece com a modalidade destinada a quem é MEI (microempreendedor individual) ou trabalhador informal.
Em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse que o governo federal já tem quase 17 instituições financeiras homologadas e aptas à concessão do empréstimo do Auxílio Brasil.
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