A pandemia da Covid-19 levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a suspender, por meio da Portaria número 443, válida para todas as concessionárias do País, o descadastramento de famílias inscritas na Tarifa Social, que concede descontos na fatura de energia elétrica. Porém, a Portaria perderá validade em janeiro de 2022, e um levantamento realizado pela EDP aponta que quase 25 mil famílias no Alto Tietê, que estão com dados desatualizados junto ao governo federal, podem perder o benefício de desconto na conta de luz no início do próximo ano.
Confira abaixo a quantidade de famílias que estão com o NIS desatualizado na região, segundo a EDP:
| Município | Clientes com NIS desatualizados |
| Mogi das Cruzes | 6.834 |
| Itaquaquecetuba | 7.495 |
| Suzano | 5.212 |
| Ferraz de Vasconcelos | 2.028 |
| Poá | 2.019 |
| Biritiba Mirim | 570 |
| Guararema | 478 |
| Salesópolis | 297 |
| TOTAL | 24.933 |
Os critérios para os clientes que se enquadram na Tarifa Social de Energia Elétrica são definidos pelo governo federal e as famílias que atendem aos requisitos do programa devem estar com o Número de Identificação Social (NIS) ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que exige uma atualização a cada dois anos. Por isso, é importante buscar informações com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e/ou CadÚnico para saber se o documento está no prazo de validade. Caso o NIS esteja ativo, o benefício será mantido normalmente.
Como reforço de comunicação, EDP encaminha periodicamente informes, junto da fatura de energia elétrica, às famílias com possibilidade de perda do benefício, orientando sobre a necessidade da atualização cadastral.
Cadastro na Tarifa Social
A Tarifa Social é um desconto na conta de luz, que varia de acordo com o próprio consumo de energia, podendo chegar a até 65% e concedido para os primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais classificados como de baixa renda.
O benefício é aplicado somente a uma unidade consumidora por família e é escalonado por faixa de consumo (kWh/mês), sendo calculado de modo acumulativo, conforme a tabela abaixo:
Faixa de Consumo Desconto Até 30 kWh/mês 65% De 31 a 100 kWh/mês 40% De 101 a 220 kWh/mês 10% Acima de 220 kWh/mês Não há desconto
Para ter acesso ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é necessário que o cliente possua o Número de Identificação Social (NIS), do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Após a inscrição ou a atualização do cadastro, que pode ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, é possível ter acesso ao desconto.
“É importante destacar que, a qualquer momento, o cliente que se enquadrar nos critérios definidos pelo Governo Federal e ainda não estiver inscrito no benefício, pode solicitar o cadastro no portal EDP Online, no endereço www.edp.com.br/tarifasocial. Além disso, o cliente não precisa ser o titular da conta de energia para desfrutar do benefício, ou seja, se o cliente mora de aluguel, tem o NIS ativo e se encaixa nas regras da Tarifa Social, ele deve se inscrever no portal EDP Online”, afirma Benedito Roberto de Mirando, gestor da EDP.
Após a inscrição, a EDP avaliará a documentação e, estando tudo certo, o cliente receberá o desconto na próxima fatura de energia.
Requisitos da Tarifa Social
- Família inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita comprovadamente menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
- Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, com portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam do consumo de energia elétrica;
- Famílias indígenas ou quilombolas com inscrição no CadÚnico;
Documentos necessários
- Número de Identificação Social (NIS) atualizado obtido na prefeitura municipal por meio do CRAS e/ou CadÚnico. O município do NIS deve ser obrigatoriamente dentro da área de Concessão da EDP;
- Conta de energia;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
- Em caso de receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é preciso apresentar o número do benefício.
- Para o caso família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de equipamentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, é necessário apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico
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