O diretor-geral da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Milton Roberto Persoli, afirmou, em reunião realizada na última semana pela Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que o edital de concessão da rodovia Mogi-Dutra (SP-088) será revisto, após suspensão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Os parlamentares apresentaram queixas sobre a possibilidade de instalação de pedágio na rodovia após a concessão, assim também como na rodovia Mogi-Bertioga (SP-098). Ambas fazem parte do edital de concessão suspenso, no lote Litoral Paulista.
O deputado Rodrigo Gambale (PSL) criticou a possibilidade de uma praça de pedágio na região. “Uma instalação de praça de pedágio na região da Mogi-Dutra seria nada mais, nada menos, que uma situação de caça-níquel”, falou. Ele justificou dizendo que já há pedágio em Itaquaquecetuba (SP-070) e isso prejudicaria quem sai da Capital para ir trabalhar em Mogi das Cruzes. “As pessoas que vêm de São Paulo, que trabalham em Guarulhos, as que trabalham no município de São Paulo, pagariam já um pedágio em Itaquaquecetuba e dez quilômetros pra frente já pagariam outro pedágio ali na Mogi-Dutra pra entrar na cidade. É algo desproporcional e injusto para toda a população”, disse.
Milton Roberto diz que estudos preliminares estão sendo conduzidos para saber como esse edital pode ser adequado de maneira a não afetar as pessoas que transitam na região. “O governo do Estado está bastante sensível a tudo isso, tanto que está sendo trazido pro estudo técnico. O pedágio de Mogi é um dos itens bastante sensíveis à análise e decisão do governo”, disse.
O parlamentar André do Prado (PL) disse que o “pensamento é unânime” em relação ao pedágio. “É uma pauta que nos incomoda muito. Os deputados estaduais e federais, os prefeitos, a imprensa, a sociedade civil organizada, através do movimento “Pedágio Não”, têm se mobilizado com muita frequência pra mostrar que a sociedade do Alto Tietê não aceita a instalação do pedágio. Temos que ser ouvidos pelo governo”, falou.
Também estiveram presentes os deputados Ricardo Madalena (PL), Rafa Zimbaldi (PL), Carlos Cezar (PSB), Enio Tatto (PT), Jorge Wilson (Republicanos), Roberto Morais (Cidadania) e Sérgio Victor (Novo).
Assista a um trecho da reunião no vídeo abaixo:
Suspensão
Em votação realizada no início de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) acatou a representação da Prefeitura de Mogi das Cruzes e determinou a retificação do edital da Artesp (Agência de Transportes de São Paulo) que prevê a implantação de um pedágio na rodovia Mogi-Dutra (Rod. Pedro Eroles ou SP 088).
O conselheiro Renato Martins Costa, que analisou a representação de exame prévio contra o edital impetrada pela Prefeitura, alegou em seu voto que a concessão de vias municipais, como as que compõem a Rota do Sol, em Mogi, devem ser harmonizadas entre os órgãos públicos envolvidos: “A efetivação dos investimentos previstos na referida infraestrutura viária, conforme proposto nos Anexos 2 e 7 do Edital, não é automática, pois demanda a demonstração prévia e inequívoca da avaliação favorável do Município de Mogi das Cruzes para firmar convênio com o Estado de São Paulo”.
Sobre à possibilidade de ser implantado um pedágio na Mogi-Dutra, Renato Martins Costa pontuou que “o Edital está bem delimitado, no sentido de que a praça de pedágio P4 não está geograficamente localizada em viário de titularidade do Município de Mogi das Cruzes, nem em trecho que obste o deslocamento urbano de seus munícipes que, segundo o informado, contam com vias alternativas não pedagiadas para alcançar o trecho urbano da cidade”.
Após o TCE-SP ter acatado a representação da Prefeitura de Mogi das Cruzes contra o edital de concessão do chamado Lote Litoral Paulista, a Artesp anunciou que as obras previstas para a Rota do Sol, em Mogi, serão excluídas do certame, de forma a obedecer a determinação do tribunal.
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