O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) afirmou que apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para que as Guardas Municipais sejam reconhecidas como Força de Segurança Nacional. A iniciativa foi tomada após os recentes episódios de agressão a guardas de Mogi das Cruzes e humilhação a guardas de Santos.
Criada no governo Lula pelo Decreto 5.289/04, a Força Nacional de Segurança Pública é um órgão de cooperação federativa cuja função é preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio. Atualmente regulada pela Lei 11.473/07, é uma tropa ligada ao Ministério da Justiça e atua em situações de emergência e calamidade pública, além de operações ambientais.
“Não é possível que os guardas municipais continuem à mercê de tanta violência física e moral, como as ocorridas neste final de semana em Santos e Mogi das Cruzes, sem que tenham resguardadas suas vidas. Já conversei com o presidente do Congresso, Rodrigo Maia, e vamos acelerar esse processo”, publicou Bertaiolli, junto com um vídeo em que ele aparece ao lado de Evandro Fucítalo, presidente do Sindguardas-SP (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo), e de dois guardas municipais de Mogi das Cruzes.
De acordo com o deputado e ex-prefeito de Mogi, o objetivo do projeto é incluir os guardas municipais como agentes de segurança pública no artigo 144 da Constituição Federal (veja abaixo), para que, assim, “todos os guardas municipais do Brasil possam trabalhar revestidos da sua autoridade”.
“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares“
Assista o vídeo publicado pelo Deputado Bertaiolli:
Projeto em trâmite
Já na tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1347/19, do deputado Aluísio Mendes (Pode-MA), que permite às guardas municipais fazerem parte da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Com as alterações propostas pelo projeto, a União poderá firmar convênio não apenas com os estados e o Distrito Federal, mas também com os municípios, para que as guardas municipais possam compor a Força Nacional. Os membros dessas guardas que integrarem a FNSP passariam a receber diárias, da mesma forma que os policiais dos estados e do DF. As atribuições da FNSP passariam a incluir também a proteção de bens, serviços e instalações municipais.
Atualmente, o projeto está “aguardando designação de relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)”.
O texto é semelhante à proposta apresentada pelo ex-deputado Laudivio Carvalho, arquivada ao final da legislatura. Para Mendes, o projeto mantém-se politicamente conveniente e oportuno.
Agressões a guardas
Na noite da última sexta-feira (17), dois guardas civis municipais foram espancados por cerca de 10 jovens ao tentar dispersar uma aglomeração no Centro Cívico, em Mogi das Cruzes.
De acordo com um guarda ouvido pela reportagem, a Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada para participar, junto com a Polícia Militar (PM/SP), de uma operação que tinha como objetivo encerrar um pancadão (baile funk a céu aberto) que estaria ocorrendo no local. Enquanto as viaturas ainda estavam chegando, uma delas (da GCM) foi interceptada pelos jovens. Os guardas contaram que, primeiro, eles quebraram o vidro traseiro com pedradas. Depois, tiraram os dois guardas do veículo – uma mulher de 42 anos e um homem de 56 anos – e passaram a espancá-los com socos, chutes e mais pedradas.
Segundo as informações, o guarda masculino caiu no chão desacordado e, ainda assim, levou chutes na cabeça e tórax, enquanto alguns dos jovens riam. Ele sofreu diversos traumas na face, foi socorrido e segue internado, sem risco de vida. Já a guarda feminina ficou com escoriações pelo corpo. A ocorrência terminou com um suspeito detido. Um boletim de ocorrência foi aberto para investigar os demais envolvidos.
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Já em Santos, no litoral paulista, um guarda foi humilhado por um desembargador que se recusou a seguir as orientações de uso de máscara de proteção contra o coronavírus. Ele chamou o guarda de ‘analfabeto’, chegou a rasgar a multa aplicada e a jogar o papel no chão. Por fim, tentou dar uma ‘carteirada’, telefonando para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Segundo a Prefeitura de Santos, o caso ocorreu na tarde de sábado (18).
