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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (9), o Requerimento nº 51/2019, de autoria do vereador Edson Santos (PSD), que cobra o governador João Doria (PSDB) sobre a implantação da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) 24 horas na cidade.
No documento, o vereador lembra da promessa feita em campanha pelo governador, na qual ele dizia que vai implantar 40 DDMs com funcionamento 24 horas até o final do mandato.
“Considerando que Mogi das Cruzes é a maior cidade do Alto Tietê, com mais de 440 mil habitantes, segundo dados do IBGE 2018, e referência no desenvolvimento de políticas públicas em defesa das mulheres vítimas de violência, é importante somarmos esforços para conquistar este serviço para o município”, destaca o vereador, que também direcionou o requerimento de apelo ao deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) e Marcos Damásio (PR).
Ainda de acordo com a propositura, Mogi das Cruzes já conta com uma Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica, que é um acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de ameaça ou risco de morte em razão da violência doméstica ou familiar. Também conta com a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, que faz um acompanhamento preventivo e periódico, para garantir proteção às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pela Justiça, com base na Lei Maria da Penha. Em março de 2019, cerca de 200 mulheres foram atendidas pela Patrulha Maria da Penha.
O que diz João Doria
Alvo de pressão após ter vetado um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que previa funcionamento 24 horas de todas as delegacias da mulher no estado, o governador João Doria anunciou, em fevereiro, três novas DDMs: uma na zona norte da capital, uma em Sorocaba e outra em Santos.
“Nós temos 37% de todas as delegacias da mulher no Brasil. São 133 delegacias da mulher. Nenhum outro Estado brasileiro possui um atendimento tão amplo e capilarizado para as mulheres que enfrentam ameaças e agressões como o Estado de SP”, disse Doria, garantindo que, gradualmente, novas delegacias serão criadas, de forma a cumprir a promessa feita na campanha eleitoral.
