O conselheiro tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (confira as atribuições abaixo).
A escolha dos novos conselheiros foi feita em duas etapas: aplicação de prova para avaliação dos conhecimentos técnicos dos interessados e escolha popular por meio da eleição.
A votação ocorreu no último domingo (6) e, em Mogi das Cruzes, com com 37 candidatos. Embora o voto não seja obrigatório, todas as pessoas com mais de 16 anos e que têm título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem puderam votar.
Segundo a Prefeitura, um total de 6.172 eleitores votaram nessa eleição, divididos em cinco escolas: 1.308 no Benedito Ferreira; 621 no Coronel Almeida; 1.120 no Cempre José Limongi; 2.234 no Cempre Oswaldo Regino Ornellas e 889 no Cempre Ruth Cardoso. Do total, foram 6.114 votos nominais, 9 brancos e 49 nulos.
A secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva, fez uma avaliação positiva do processo eleitoral, que foi coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com apoio da Assistência Social. “Acompanhamos todas as etapas da eleição, que transcorreu de forma tranquila. Aproveito para agradecer pelo apoio e comprometimento de todos os envolvidos”, disse a secretária.
Este ano, a eleição ganhou destaque devido à polarização dos candidatos, que dividem integrantes de alas das igrejas católicas e evangélicas.
Em Mogi das Cruzes, atualmente, existem dois conselhos tutelares: o Conselho Tutelar do Centro, na rua Astrogildo Faria, nº 33, na Vila Sud Mednucci (Praça Rotary); e o Conselho Tutelar de Braz Cubas, na Rua Henrique Peres, 64. Além disso, um terceiro Conselho Tutelar será construído até o ano que vem em Jundiapeba.
Cada um dos três Conselhos Tutelares de Mogi contará com cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. A posse deve ocorrer em janeiro de 2020. Eles receberão remuneração de R$ 2.623,13, além de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário – os recursos são do município, mas os conselheiros não têm vínculo empregatício como funcionários públicos municipais.
Conselheiros tutelares eleitos como titulares:
- Leda Maria da Costa
- Georgia Paty
- Bete Brandão
- Roger Leandro Lukareski
- Maria do Rodeio
- Thaisy Ferraz
- Paola Galvão
- Denise Costa Milan Andere
- Anita Cristina Pereira Camilo
- Cristiane Paloma de A. Pereira
- Mirena Guariento Gonçalves
- Suzan Cristina M. De Macedo
- Lúcia Amada
- Professora Rosimeire
- Cristiane Paiva da Silva
Conselheiros tutelares eleitos como suplentes:
- Samanta Júlio Martinelli
- Felipe de Siqueira
- Cida
- Silmara Fernandes da Silva
- Tatiane Martins dos Santos
- Heloisa Moreira da Silva
- Monique Amabile Cidade Souza
- Carol Millan
- Laís de Paula Assis Pereira
- Luciana Diniz de Almeida
- Karoline dos Santos de Melo
- Mércia Vieira de Faria
- Joyce Moreira de Oliveira
- Lorrane Silva Fernandes
- Karini Bezerra Ramos Rodrigues
Atribuições do conselheiro tutelar
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
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