Além dos pequenos empreendedores, famílias de baixa renda também poderão contar com um auxílio emergencial municipal em Mogi das Cruzes durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). O projeto de lei (30/21) que trata do assunto foi apresentado ontem (31) à Câmara Municipal pelo prefeito Caio Cunha.
De acordo com o projeto, serão pagas duas parcelas de R$ 100, nos meses de abril e maio, a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que já recebem ou estão em espera para receber o Bolsa Família, e possuem renda per capita de até R$ 178 por mês. A estimativa da Secretaria Municipal de Assistência Social é que 32.427 famílias terão direito ao benefício.
“Este já é um grupo vulnerável, que busca apoio do governo em programas de transferência de renda, portanto entendemos como essencial incluí-las nesse auxílio imediato que a Prefeitura de Mogi se articula para fazer, após um empenho de economia de recursos”, disse o prefeito Caio Cunha.
O projeto de lei determina que “em caso de prorrogação do estado de calamidade pública no município de Mogi das Cruzes, mediante ato específico do poder executivo, a concessão e o pagamento do benefício deque trata esta lei poderão ser prorrogados, observada a disponibilidade financeira”.
Em contrapartida à criação do auxílio emergencial, a Prefeitura pede autorização para abrir no orçamento fiscal do município um crédito adicional no valor de R$ 6,4 milhões para custear o pagamento do benefício. Segundo o projeto, o valor será coberto com recursos oriundos do excesso de arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre a mão de obra aplicada nos aumentos de áreas construídas apuradas nos imóveis.
Auxílio a pequenos empreendedores
Outro projeto de lei (29/21) que a Prefeitura enviou ontem à Câmara Municipal prevê a criação de um auxílio emergencial aos micros e pequenos empreendedores da cidade.
De acordo com o prefeito Caio Cunha, o auxílio terá como finalidade apoiar no custeio dos funcionários, sendo assim, seu valor vai variar conforme o número de colaboradores da empresa – para cada funcionário que a empresa tiver será pago R$ 300, com limite máximo de cinco funcionários (R$ 1.500).
Vale ressaltar que, para virarem lei, os projetos ainda precisam ser aprovados pelos vereadores.
