A intenção inicial do novo presidente Lula era encerrar com o empréstimo consignado do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) em 2023, conforme antecipado por integrantes da equipe do petista, entretanto, o governo federal optou por realizar uma reformulação da modalidade.
A opinião da equipe de Lula é que o empréstimo, da forma como estava sendo concedido, era prejudicial ao beneficiário, uma vez que comprometia boa parte do valor pago pelo Bolsa Família, cujo objetivo sempre foi garantir uma renda básica às famílias mais necessitadas.
No dia 9 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, no Diário Oficial da União, uma portaria com novas regras para o empréstimo consignado do Bolsa Família.
O texto fixou em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Até então, essa taxa era de 40%. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.
Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.
Além da Caixa, outras 15 instituições financeiras foram habilitadas pelo Ministério da Cidadania a oferecer o empréstimo do Bolsa Família. Veja quais são elas a seguir:
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CNPJ Aspecir – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda 05.289.612/0001-60 Banco Agibank S/A 10.664.513/0001-50 Banco Crefisa S/A 61.003.106/0001-86 Banco Daycoval S/A 62.232.889/0001-90 Banco Inbursa S.A 04.866.275/0001-63 Banco Pan S/A 59.285.411/0001-13 Banco Safra S/A 58.160.789/0001-28 Caixa Econômica Federal 00.360.305/0001-04 Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A 40.083.667/0001-10 Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A. 36.947.229/0001-85 Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento 15.581.638/0001-30 Pintos S/A Créditos 35.274.306/0001-10 QI Sociedade de Crédito Direto S/A 32.402.502/0001-35 União Seguradora S.A. – Vida e Previdência 95.611.141/0001-57 Valor Sociedade de Crédito Direto S/A 07.799.277/0001-75 Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A 05.531.887/0001-86
É importante ressaltar que, apesar de todas as instituições financeiras acima estarem habilitadas para oferecer o Empréstimo Consignado do Bolsa Família, é possível que algumas delas não estejam com o crédito disponível no momento.
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