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Depois de terem sido finalizadas as intimações, na última sexta-feira (11), a Comissão Processante da Câmara de Mogi das Cruzes que analisa a cassação aos seis vereadores investigados na Operação ‘Legis Easy’ inicia a fase de oitivas nesta segunda-feira (14). A investigação aponta indícios de corrupção na Câmara e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde e o Semae de Mogi das Cruzes.
As intimações foram entregues ao longo da sexta, respeitando o prazo de antecedência de 24 horas, informou a assessoria do vereador Caio Cunha, presidente da comissão, acrescentando que elas foram recebidas pelos vereadores Jean Lopes (PL), Antônio Lino (PSD), Carlos Evaristo (PSB), Chico Bezerra (PSB) e Diego de Amorim (MDB).
“Não houve sucesso apenas na entrega pessoalmente ao vereador Mauro Araújo (MDB), que foi procurado em seu escritório pela manhã. Uma tentativa de entrega foi feita a um dos advogados presentes no local, que não aceitou receber o documento. A equipe retornou no período da tarde e novamente – agora com outro advogado – não houve recebimento do documento. A notificação foi enviada por WhatsApp para o vereador e seu procurador”, afirmou a assessoria de Cunha.
Ao todo foram realizadas doze tentativas de intimação aos vereadores denunciados, em nove endereços diferentes, entre eles, domicílios dos denunciados e escritórios dos seus respectivos advogados, que são procuradores. Todos os vereadores denunciados foram devidamente notificados.
Agora, uma “força-tarefa” está sendo realizada para que cerca de 50 testemunhas e os seis vereadores envolvidos sejam ouvidos nos próximos dias. Para manter a segurança do local foram protocolados ofícios na Polícia Militar (PM/SP) e Guarda Municipal de Mogi das Cruzes. Foi solicitada, ainda, a presença da Procuradoria Jurídica.
Com a conclusão das oitivas, a comissão emitirá um relatório sobre a apuração, para que então o plenário possa tomar a decisão final, votando pela aprovação ou rejeição da cassação dos vereadores.
Além do presidente Caio Cunha, a Comissão Processante também tem como membros os vereadores Rodrigo Valverde do PT (relator) e Cláudio Miyake do PSDB.