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Foi aprovado, na ordem do dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes de terça-feira (2), o Plano Municipal de Educação para o biênio 2019/2020, representado pelo Projeto de Lei 24/2019, de autoria da Prefeitura.
Com 25 laudas, o plano foi elaborado pelo Conselho Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Entre as principais diretrizes do projeto, estão:
- a erradicação do analfabetismo;
- universalização do atendimento escolar;
- superação das desigualdades educacionais;
- melhoria de qualidade social da Educação;
- promoção humanística, cultural e científica;
- entre outros
Para alcançar os objetivos, com base nas diretrizes, o documento prevê, como estratégia, assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; considerar as necessidades específicas da população do campo, asseguradas a equidade educacional e a multiplicidade cultural e garantir o atendimento das necessidades específicas dos estudantes.
O projeto de lei contou com pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que opinaram pela normal tramitação da proposta.
