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Câmara de Suzano aprova multa de até R$ 20,4 mil a quem desrespeitar limites sonoros



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Os vereadores da Câmara Municipal de Suzano aprovaram, na sessão da última quarta-feira (30), dois projetos de lei complementar que estabelecem regras para som alto no Código de Posturas do município. As propostas são de autoria do vereador Jaime Siunte (PSDB).


O primeiro projeto de lei complementar aprovado define que os estabelecimentos que funcionarem sem o alvará ficarão sujeitos à multa de 2.500 unidades fiscais do município (UFMs), o que equivale a R$ 10.232, valor que será aplicado no ato da constatação.

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Já no segundo projeto de lei complementar inclui que os estabelecimentos ou residências que não se adaptarem aos níveis de sons estabelecidos no Código de Posturas para as diferentes zonas de uso e horários terão de fazer a adequação no prazo de 30 dias.


Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada uma multa de 1 mil UFMs para residências, equivalente a R$ 4.093, valor que será dobrado no caso de resistência; e de 5 mil UFMs, que equivale a R$ 20.465 para comércios, indústrias e estabelecimentos de prestação de serviços ou institucionais.

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