A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, na noite desta terça-feira (25), servidores da Secretaria Municipal de Educação para debater a revisão do Estatuto do Magistério, que está em tramitação no Legislativo por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 8/2023.
O evento foi organizado pela vereadora Inês Paz (PSOL), integrante da Comissão Permanente de Educação da Câmara. A mesa diretiva dos trabalhos contou com Liliam Machado, professora da Educação Básica I e integrante da Comissão de Revisão do Estatuto do Magistério, com José Elias Alves de Barros, professor aposentado, com Simone Machado Rocha, diretora de escola, e com Angela Salles Alves Silva, coordenadora pedagógica.
O PLC n° 8/2023 altera a Lei Complementar nº 145/2019, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal.
“O atual PLC não acatou a minuta que a Comissão de Revisão sugeriu. Ouvimos várias vezes que a Comissão não delibera, mas somente sugere. Estou com sentimento de missão cumprida, mas ao mesmo tempo com sentimento de frustração. Afinal, foram dois anos de estudos engavetados. Essa é a sensação que eu tenho”, afirma Liliam Machado.
Simone Machado Rocha, diretora de escola, também não está feliz com o teor do PLC n°8/2023. “Acho lamentável o que aconteceu. Foi muito descaso com todo o empenho da Comissão. O PLC já começa mentindo em seu Artigo 4°, quando fala que a valorização dos profissionais da Educação está assegurada. A valorização não existe desde o início da atual gestão”.
Já o professor José Elias de Barros sugeriu a criação de um Projeto de Lei Complementar paralelo ao que está atualmente em tramitação. “Seria interessante a elaboração de um projeto paralelo a este, que poderia ser apresentado pela vereadora Inês. Com certeza lotaríamos as galerias em apoio a este projeto alternativo”, disse. Em seguida, a assessoria da vereadora explicou que a apresentação dessa espécie de propositura é exclusiva do Executivo.
Segundo os servidores presentes, o atual PLC não contempla de forma satisfatória planos de carreira nem aposentadorias condizentes com o real desempenho dos trabalhadores da Educação.
Liliam disse que as modificações são insuficientes. “Esse PLC mantém a carreira bipartida. Desse modo, a gente não tem uma carreira contínua mais. Nossa proposta tinha a carreira em mente. Já a que está em análise não tem mais. A única coisa que foi feita foi tirar a expressão ‘cargo de confiança’, porque era essa expressão que tornava nosso Estatuto inconstitucional. Esse novo Estatuto só muda nomenclaturas: diretor de escola vira diretor de educação básica e supervisor de escola passa a ser supervisor de sistema de ensino”.
Angela Salles Alves Silva, coordenadora pedagógica, disse acreditar que a categoria está completamente sem apoio. “São muitas falas divergentes. Não sabemos nem onde está o certo. Como vamos dar o nosso melhor, ainda que a gente queira? A roda da Educação não está girando. O trabalho na escola não está funcionando. O que dirá sobre os documentos que norteiam as nossas condições de trabalho”.
Inês Paz disse que vai estudar as propostas apresentadas pela Comissão de Revisão — que não teriam sido acatadas no PLC n°8/2023 — para elaborar emendas à propositura com base nessas reivindicações. “A gente poderia colher as sugestões para tentar mudanças no PLC n° 8/2023. Por exemplo: recebi uma sugestão para que já regulamentássemos a questão do coordenador pedagógico dentro da própria propositura. Pensamos em emendas para o coordenador pedagógico, para reduzir a quantidade de escolas para cada supervisor e resolver a questão do vice-diretor. Vamos analisar o estudo da Comissão de Revisão e tentar encaixar neste PLC. Também levarei a situação para a Comissão Permanente de Educação do Legislativo”.
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