Autoridades políticas, membros da sociedade civil organizada, representantes de outros segmentos sociais e cidadãos estiverem reunidos, na noite de quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, para discutir as propostas apresentadas pelo Projeto de Lei Complementar 06/2019, que visa a alterar alguns pontos do Plano Diretor – instrumento legal que objetiva traçar as diretrizes para o uso e ocupação do solo da cidade, visando atender os interesses coletivos, culturais e econômicos do município, bem como preservar o meio ambiente e o patrimônio histórico da região.
A Mesa Diretiva do evento foi comandada pelo presidente da Câmara, Sadao Sakai (PL) e secretariada pelo vereador Mauro Araújo (MDB) e teve como membros o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Daniel Teixeira, e o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Farias Rodrigues.
No início da audiência, o secretário de Planejamento e Urbanismo fez uma explanação do Projeto enviado à Câmara, explicando as etapas do processo de revisão do Plano Diretor. O secretário também mostrou a evolução do perímetro urbano do Município e a densidade populacional.
Os princípios do Plano Diretor apresentado pela Prefeitura são: cidade conectada e igualitária; cidade compacta e qualificada e cidade sustentável e inovada. “O Plano hoje, seguindo os grandes estudos, exige que a cidade seja mais multifuncional, que tenha um crescimento mais qualificado e um desenvolvimento urbano sustentável”, afirmou Cláudio.
Entre os objetivos do Plano Diretor estão a contenção do crescimento da malha urbana sobre as áreas de interesse ambiental e a ampliação da acessibilidade urbana do município.
Ainda de acordo com a explanação de Cláudio, o Plano Diretor prevê a criação de três novos distritos: Taboão, Alto do Parateí e Cocuera, além do abairramento da cidade, com a criação de 107 bairros. Além disso o Projeto determina as áreas de centralidades, que são: Estudantes, Centro, Braz Cubas, Jundiapeba, Cezar de Souza, Kaoru Hiramatsu e Perimetral Sul.
Após a explanação do secretário, os microfones da Câmara foram abertos aos representantes da sociedade civil e vereadores – inclusive os membros da Mesa Diretiva -, que puderam expor suas opiniões e/ou sugestões por três minutos (cada pessoa).
O vereador Rodrigo Valverde (PT) reclamou de não ter tido acesso à cópia do contrato da empresa que fez o estudo técnico para a elaboração do Plano Diretor e falou sobre a importância da participação popular na discussão do Projeto. “Todas as opiniões vamos analisar uma por uma para trazer o projeto para votação em Plenário”.
Já o vereador Iduigues Martins (PT) pediu aos vereadores para que conversem com a sociedade civil. “Que todas as Comissões desta Casa chamem a sociedade para conversar porque agora se caminha para o desfecho: ou emendamos o Projeto agora ou somente daqui há dez anos”, pediu Martins.
Representando a Associação dos Engenheiros de Mogi das Cruzes, Selmo Roberto Santos, enalteceu o trabalho da Prefeitura no Projeto. “Vimos o trabalho e o empenho de todos os funcionários públicos e de todos os técnicos envolvidos. Temos que olhar pra frente e para o trabalho empenhado por todos vocês”, afirmou.
Para Paulo Hernandes, no entanto, representante da Associação dos Moradores da Vila Oliveira, o trabalho do Executivo não está indo tão bem assim. Em sua fala apontou o que chamou de irregularidades no Projeto, sendo uma delas referente à criação de Distrito via Lei Complementar. De acordo com Hernandes, os Distritos devem ser criados por Lei Ordinária.
Já José Arraes reclamou da falta de respostas do Executivo. “Fizemos contrapropostas a todas as propostas rejeitadas pela Prefeitura e não obtivemos resposta. Agora o Projeto está na Câmara. Perdemos a participação no Plano Diretor, pois está nas mãos dos vereadores”, afirmou.
Claudio José sugeriu que a Câmara realize audiências temáticas sobre o Plano Diretor, organizada pelas Comissões Permanentes da Casa; realizações das audiências públicas aos finais de semana.
Outras sugestões e reclamações foram feitas pelos cidadãos que usaram a tribuna, as mais recorrentes delas foram a construção de mais ciclovias na cidade; um plano ambiental mais detalhado para o Município; arborização do centro da cidade; mais abordagem da Cultura no Plano Diretor; a falta de estrutura e serviços públicos nos bairros da divisa; atenção às áreas de mananciais; mais audiências públicas.
O secretário do Verde e Meio Ambiente, Daniel Teixeira de Lima, falou sobre a arborização no Município. “Estamos fazendo um estudo técnico para fazer um plano de arborização da cidade, estamos desenvolvendo com a Universidade de Mogi das Cruzes”, explicou Daniel.
O último inscrito a falar na audiência, o vereador Jean Lopes (PCdoB), falou sobre o esforço da Prefeitura para ouvir a população. “Gostaria de parabenizar a todos pela presença em nossa Casa, que é a casa do povo. A Prefeitura tem andando nos quatro cantos da idade ouvindo as pessoas. É importante destacar isso aqui’, afirmou.
Também participaram da audiência pública os vereadores Francimário Vieira Farova (PL), Edson Santos (PSD), Marcos Furlan (DEM), Rodrigo Romão (PCdoB), Diegão Martins (MDB), Protássio Nogueira (PSD), Antonio Lino (PSD), Cuco Pereira (PSDB), Maurinho do Despachante (PSDB), Pedro Komura (PSDB) e Fernanda Moreno (PV).
Histórico do novo Plano Diretor
O processo de revisão o Plano Diretor incluiu, desde 2017, mais de 50 reuniões realizadas em vários bairros da cidade, nas quais os moradores foram ouvidos. Nessas reuniões, técnicos da Prefeitura davam explicações sobre o tema e ouviam as sugestões dos moradores, que tinham liberdade para se expressar e apontar pontos que necessitavam de melhorias em suas regiões específicas. Além disso, também foram realizadas reuniões técnicas com entidades como a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AEAMC) para apresentação da proposta e coleta de sugestões.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibilizou, em 29 de abril de 2019, a minuta do anteprojeto de lei para as consultas da população. O prazo para apresentação de sugestões encerrou-se no dia 15 de julho e foram contabilizadas mais de 90 propostas. No dia 20 de julho, a Prefeitura realizou uma audiência para debater alguns pontos do Plano Diretor, quando mais 30 sugestões foram apresentadas.
Entre as propostas apresentadas pela população e acatadas pela Prefeitura estão a criação de um novo distrito (Cocuera) e a definição de novos bairros (Parque Monte Líbano, Toyama e Vila Municipal).
No dia 15 de outubro, o projeto de revisão do Plano Diretor chegou à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. O prefeito Marcus Melo esteve na sede do Legislativo ao lado do vice-prefeito Juliano Abe e do secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, para entregar o projeto ao presidente da Câmara, Sadao Sakai.
A proposta, a partir de agora, tramitará no Legislativo e será analisada pelos vereadores de Mogi das Cruzes.
