Vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes se reuniram, na manhã desta sexta-feira (9), com o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, para discutir questões relacionadas aos projetos de auxílio emergencial municipal para empresas e famílias em vulnerabilidade social da cidade.
A reunião dirigida pelo presidente da Comissão de Finanças, Pedro Komura (PSDB), foi solicitada pelo presidente da Câmara, porque a Procuradoria Jurídica da Casa apontou algumas irregularidades no projeto, dentre elas a falta de dados sobre a previsão orçamentária para a disponibilização do auxílio. Os parlamentares demonstraram grande preocupação com a legalidade da iniciativa e questionaram o secretário acerca das garantias para o benefício.
Ricardo Abílio garantiu que a prefeitura tem suporte financeiro suficiente para arcar com os auxílios, provenientes de cortes de gastos do Executivo e da estimativa de R$ 54 milhões de receita de ISS da construção civil na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Abílio afirmou que anexará aos Projetos os dados mais detalhados referentes a essas garantias.
O assunto mais importante do encontro, no entanto, ficou por conta da reivindicação dos parlamentares que, preocupados com os impactos econômicos e sociais da pandemia, pediram o acréscimo de mais uma parcela no auxílio emergencial para as famílias em situação de vulnerabilidade. Com isso, o auxílio para as famílias contaria com três parcelas de R$ 100,00 ao invés de duas. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Otto Rezende (PSD), a questão já foi levada ao prefeito Caio Cunha (PODE), que sinalizou ser possível a inclusão da parcela.
A Câmara e Prefeitura começarão um trabalho em conjunto, por meio de seus departamentos jurídicos, para que todas as dúvidas sobre o Projeto possam ser sanadas até segunda-feira (12). Os 23 vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, por sua vez, enviaram um ofício à Prefeitura, solicitando a inclusão da parcela adicional ao Projeto. A ideia é votar os Projetos de Lei na próxima sessão ordinária, na terça-feira (13).
Também participaram da reunião o secretário de Governo, Francisco Cochi e os vereadores Marcos Furlan (DEM), Zé Luiz (PSDB), Inês Paz (PSOL), Fernanda Moreno (MDB), Francimário Vieira Farofa (PL), Johnross (PODE), Edson Santos (PSD), Juliano Botelho (PSB), prof. Edu Ota (PODE), Vitor Emori (PL), Edinho do Salão (MDB) e Maurinho do Despachante (PSDB).
Saiba mais sobre o projeto para criação do auxílio emergencial municipal a famílias de baixa renda
