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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), o Projeto de Resolução nº 3/2023, de autoria da vereadora Malu Fernandes (SD), que cria a CEV (Comissão Especial de Vereadores) do Decreto de Emergência devido às enchentes registradas no município nas últimas semanas.
A Comissão Especial terá como objetivo acompanhar a vigência do decreto emitido pela Prefeitura no último dia 3 de fevereiro, além de promover o debate de soluções para os constantes alagamentos na cidade, que acontecem devido à baixa absorção da água pelo solo e o escoamento insuficiente pelos sistemas de drenagem, córregos e rios.
“Ocorreram pontos de alagamento em praticamente todas as regiões da Cidade, principalmente em locais mais baixos. Tal cenário vem causando riscos de deslizamentos em algumas áreas, ocasionando a retirada de moradores, sob a orientação da Defesa Civil. Diante desses sérios problemas, decidimos criar um grupo parlamentar para acompanhar de perto a situação”, disse Malu Fernandes.
Dentre as atividades a serem desempenhadas pela Comissão Especial estão buscar as causas das enchentes, acompanhar o acolhimento da população atingida, fiscalizar o uso dos recursos públicos e fomentar debates sobre possíveis soluções que venham a sanar definitivamente os problemas causados pelas chuvas em Mogi das Cruzes.
A CEV terá duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período. Durante a sessão também foi aprovada uma emenda, da própria autora, que aumenta de três para cinco o número de membros da Comissão.
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