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Foi aprovada pelos vereadores de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária de quarta-feira (2), a Moção 44/2020, que apela ao Governo Federal pela regulamentação da Lei 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc. A propositura foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid‐19).
O vereador Marcos Furlan (DEM), autor do Projeto, explicou que a Moção visa pedir uma clareza maior sobre a Lei. “Tem a possibilidade aos artistas e agentes culturais solicitar recursos por conta da pandemia que foi causada pelo novo coronavírus, mas existem alguns itens que não estão claros”, salientou.
No projeto o vereador ainda pede para que agentes da cultura, bem como micro e pequenas empresas possam ser contempladas pela Legislação. O documento será enviado ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Lei Aldir Blanc em Mogi
A Lei Emergencial Aldir Blanc possibilitará à cidade de Mogi das Cruzes distribuir mais de R$ 2,7 milhões como auxílio a profissionais da cultura e manutenção de espaços artísticos. A lei prevê repasse de R$ 600 a artistas e apoio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil a espaços culturais, que ainda estão impedidos de realizar atividades presenciais, bem como recursos para editais de fomento a projetos culturais.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo afirmou que promoveu um ciclo de fóruns setoriais a respeito da Lei Aldir Blanc e também discute o tema de forma contínua nas reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Cultura (COMUC). Além disso, os critérios e possíveis desdobramentos da lei vêm sendo debatidos em um grupo de trabalho ligado ao Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), do qual fazem parte secretários de Cultura, Finanças e Jurídico das 11 cidades integrantes. O secretário municipal de cultura, Matheus Sartori, afirma que o objetivo é estabelecer critérios que alcancem todos os segmentos e excluam qualquer possibilidade de injustiça para com aqueles que realmente precisam dos recursos.
Os trabalhadores da cultura que quiserem pleitear o auxílio devem se inscrever no novo sistema de Mapeamento e Cadastro de Artistas e Profissionais de Arte, Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes, através do site da Secretaria de Cultura. Os já cadastrados também precisam acessar o sistema e fazer a atualização de seus dados.
A secretaria afirmou, ainda, que vem desenvolvendo meios para operacionalizar a lei. A pasta disse aguardar a publicação de uma instrução normativa por parte do Ministério do Turismo, bem como posicionamento do Tribunal de Contas da União. Ao mesmo tempo, planeja a distribuição de recursos entre os públicos beneficiados.
