BRASIL

Alteradas regras das novas parcelas do auxílio de R$ 300; veja quem não receberá

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória com as regras para pagamento das quatro novas parcelas do auxílio emergencial concedido como forma de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

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Conforme anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor das novas parcelas foi reduzido para R$ 300. Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro – no caso, as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600.

A novidade da MP, que não havia sido antecipada pelo governo, é que alguns grupos foram excluídos do recebimento a partir da sexta parcela, como dependentes químicos, detentos, residentes no exterior e trabalhadores que conseguiram emprego formal.

Confira abaixo quem não receberá as novas parcelas:

  1. Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial
  2. Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
  3. Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
  4. Mora no exterior
  5. Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  6. Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
  7. No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
  8. Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
  9. Esteja preso em regime fechado
  10. Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
  11. Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal

O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas – elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.

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Pagamentos

Após concluir os depósitos da quinta e, até então, última parcela do auxílio emergencial a beneficiários do Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal segue liberando saques do 1º ciclo de pagamentos e realizando transferências do 2º ciclo a quem não é cadastrado no programa de renda nacional.

Nesta sexta-feira (4) serão pagas cotas das cinco parcelas do auxílio àqueles nasceram em março. Já no sábado (5), o dinheiro será liberado para saque aos nascidos em setembro, que já tiveram o recurso disponibilizado no aplicativo Caixa Tem.

Confira abaixo os calendários dos dois primeiros ciclos de pagamentos do auxílio emergencial.

Ciclo 1

  • Quem recebeu a primeira parcela em abril receberá a quarta parcela
  • Quem recebeu a primeira parcela em maio receberá a terceira parcela
  • Quem recebeu a primeira parcela em junho receberá a segunda parcela
  • Quem ainda não recebeu a primeira parcela receberá
Mês de nascimentoDia do créditoData para saque em espécie
janeiro22 de julho25 de julho
fevereiro24 de julho01 de agosto
março29 de julho01 de agosto
abril05 de agosto08 de agosto
maio05 de agosto13 de agosto
junho07 de agosto22 de agosto
julho12 de agosto27 de agosto
agosto14 de agosto1º de setembro
setembro17 de agosto05 de setembro
outubro19 de agosto12 de setembro
novembro21 de agosto12 de setembro
dezembro26 de agosto17 de setembro

Ciclo 2

  • Quem recebeu a primeira parcela em abril receberá a quinta parcela
  • Quem recebeu a primeira parcela em maio receberá a quarta parcela
  • Quem recebeu a primeira parcela em junho receberá a terceira parcela
  • Quem recebeu a primeira parcela em julho receberá a segunda parcela
Mês de nascimentoDia do créditoData para saque em espécie
janeiro28 de agosto19 de setembro
fevereiro02 de setembro22 de setembro
março04 de setembro29 de setembro
abril09 de setembro01 de outubro
maio11 de setembro03 de outubro
junho16 de setembro06 de outubro
julho18 de setembro08 de outubro
agosto23 de setembro13 de outubro
setembro25 de setembro15 de outubro
outubro28 de setembro20 de outubro
novembro28 de setembro22 de outubro
dezembro30 de setembro27 de outubro

Veja também: calendário completo de pagamentos até a 5ª parcela do auxílio emergencial

Confira as últimas notícias sobre o pagamento do auxílio emergencial

Essa notícia foi atualizada em 12 de novembro de 2020 14:17

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