A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (1), por unanimidade, em segunda e definitiva discussão e votação, o Projeto de Lei nº 135/2021, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para 2022.
De autoria do prefeito Caio Cunha (PODE) a proposta, que foi aprovada com uma emenda modificativa não teve emendas dos parlamentares, recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. A primeira votação ocorreu na sessão ordinária e a segunda foi realizada em seguida, durante sessão extraordinária.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Pedro Hideki Komura (PSDB), a aprovação do projeto foi tranquila. “A Comissão de Finanças apresentou uma emenda para adequar o texto do projeto de lei em razão da junção de duas secretarias, de Obras e Serviços Urbanos. Apesar dos reflexos da pandemia, as diretrizes atendem as expectativas para o município”, disse o vereador.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a função de definir as metas e prioridades da Administração e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse instrumento detalha as estratégias que o governo do município adotará, distribuindo os recursos estimados para executá-las. Os planos e programas de cada setor são elaborados de acordo com o Plano Plurianual, aprovado na última terça (30).
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