Na sessão ordinária desta quarta-feira (11), os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram um Requerimento verbal do vereador Zé Luiz (PSDB), solicitando a presença da CS Brasil e Peralta Ambiental para prestação de esclarecimentos sobre o contrato emergencial de coleta de lixo na cidade.
“Precisamos esclarecer o que aconteceu com o contrato emergencial dessa cidade. Se as empresas não vierem por meio do convite, vamos judicializar”, ressaltou Francimário Vieira Farofa (PL).
“É um convite muito importante para que a gente faça esse debate e que venha às claras tudo o que está sendo questionado”, afirmou Inês Paz (PSOL).
“É uma forma até de apaziguar ou diminuir os ruídos que estão havendo por conta desse contrato emergencial. O melhor de tudo é que o serviço seja prestado e a população mogiana ganhe com isso”, pontuou Marcos Furlan (DEM).
Entenda o caso
O contrato emergencial de seis meses com a CS Brasil, antiga responsável pela coleta do lixo, chegou ao fim no dia 31 de julho. A Prefeitura de Mogi das Cruzes alegou que o fato de existir um projeto de Parceria Público-Privada da gestão passada que previa a instalação de um aterro sanitário na cidade a impossibilitou de colocá-lo em atividade ou até mesmo de estudar uma nova PPP em tempo hábil, o que tornou mais viável realizar uma nova contratação emergencial por seis meses, modelo recusado pela CS Brasil e aceito pela Peralta Ambiental, que acabou sendo escolhida.
A CS Brasil se defendeu dizendo que recusou o contrato emergencial “por ser juridicamente questionável e por questões éticas” e acrescentou que, desde o ano passado, vinha alertando a Prefeitura de Mogi das Cruzes para o risco de não se tomar as medidas necessárias com antecedência, sendo que, somente em 2021, cinco ofícios neste sentido foram protocolados, “com tempo suficiente para que houvesse nova contratação mediante licitação”.
A atual gestão disse que desenvolve estudos para a elaboração de um novo projeto de Parceria Público-Privada para os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos da cidade.
