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A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei n.º 192/2022, de autoria do vereador Carlos Lucarefski (PV), que visa dar publicidade e transparência na relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde e hospitais da cidade.
De acordo com a proposta, a prefeitura será obrigada a afixar, em lugar visível, em todos os locais de atendimento de saúde, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. A relação dos profissionais deverá apresentar o horário de entrada e saída do trabalho.
Além disso, deverá ser disponibilizado para os cidadãos, também em lugar visível, o número telefônico e endereço eletrônico do setor responsável por acolher denúncias quanto ao não cumprimento do horário de trabalho.
O projeto foi aprovado com um voto contrário, do vereador Otto Rezende (PSD). Antes de entrar em vigor, ele ainda precisa ser sancionado pelo prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha.
“A população está sofrendo muito com o caos na saúde. Há muita demora no atendimento, e as regras dificultam o acesso ao tratamento e ao socorro ao invés de ajudarem. Espero que o prefeito não vete a lei”, afirmou em plenário a vereadora Inês Paz (PSOL).
