Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 79/2021. A iniciativa, apresentada por Inês Paz (PSOL) e Bi Gêmeos (PSD), visa criar o ‘Programa IPTU Verde’, que concede incentivo – com desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
“O projeto de Lei tem como objetivo fomentar medidas de preservação para proteção e recuperação ao meio ambiente, concedendo como contrapartida o benefício tributário ao contribuinte, incentivando assim a utilização das tecnologias sustentáveis na realização de benfeitorias aos imóveis prediais residenciais no nosso município”, explicaram os parlamentares, no documento apresentado ao Plenário.
Junto ao Projeto, os parlamentares também aprovaram uma emenda modificativa, apresentada pelo vereador Pedro Komura (PSDB), que expandiu as iniciativas ambientais passíveis de desconto no IPTU. Nesse caso, com a emenda, poderá ser concedido o desconto de 3% do IPTU para imóveis que mantiverem um sistema de captação e reuso de água pluvial e 5% para imóveis que mantiverem pelo menos uma das seguintes iniciativas: sistema de aquecimento solar; material sustentável de construção; sistema de aquecimento elétrico solar; construções com material sustentável; instalação do imóvel, por completo, de telhado verde; e elaboração de projetos para recuperar áreas degradadas.
A iniciativa previa que os interessados, desde que atendessem os requisitos para o desconto, deveriam protocolar um Requerimento na Secretaria Municipal de Obras. Essa previsão, no entanto, foi suprimida por meio de uma emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, que apontou inconstitucionalidade no trecho.
