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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão realizada na terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 55/2022, que cria no município o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e Próteses.
A proposta é de autoria do vereador Francimário Farofa (PL). “Inúmeras pessoas carentes de Mogi precisam desses acessórios, mas não têm condições de pagar. Por outro lado, outros pacientes usam provisoriamente e, depois de seu tratamento, não contam com um local para encaminhar e doar esses materiais”, justificou o parlamentar.
Segundo o projeto aprovado, para conseguir retirar o material, o interessado deverá apresentar documento de identificação, comprovante de residência, indicação médica, de terapeuta ocupacional ou de fisioterapeuta, além de preencher e assinar um termo de responsabilidade, assumindo o compromisso de manter os materiais em excelente estado de qualidade e de devolvê-los após a utilização.
O Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e Próteses de Mogi das Cruzes contará com os seguintes itens, novos ou usados:
- Cadeira de rodas;
- Cadeira de banho;
- Muletas;
- Andadores;
- Camas hospitalares;
- Talas e tipoias.
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