Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (30), o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do município, de 11% para 14%. O Projeto de Lei Complementar 02/2020, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB) foi aprovado com voto contrário dos vereadores Rodrigo Valverde (PT) e Iduigues Martins (PT).
O Projeto de Lei aprovado na Câmara de Mogi determina, ainda, que os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio reclusão sejam custeados diretamente pelo órgão no qual o servidor tem vínculo, não sendo mais custeados pelo Iprem (Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes).
De acordo com a justificativa do Projeto, o aumento da alíquota para 14% é uma exigência da Secretaria de Previdência do Governo Federal para os municípios que possuem déficit atuarial, que é a falta de recurso imediato em caixa para cobrir a soma de todos os benefícios dos servidores ativos e inativos até a morte do último segurado. Para esse cálculo é definida uma expectativa de vida de aproximadamente 75 anos, além de outras variáveis mais complexas. Com base no cálculo feito em 2019, o Iprem possui um déficit atuarial de R$ 787.381.770,46 para equacionar. De acordo com as previsões do instituto, esse déficit só deixaria de existir em 2043.
“Isso é retirar mais dinheiro do salário dos servidores municipais. Acho que todas as esferas de governo poderiam buscar alternativas para ajustar as suas contas e não fazer isso nas costas de quem mais precisa, que são os trabalhadores. Agora querem apertar o funcionário público, com um peso a mais de 3% de seu salário. Não é correto e não é justo fazer isso com o funcionalismo, aposentados e pensionistas de nossa cidade”, afirmou o vereador Iduigues Martins (PT).
O vereador Rodrigo Valverde (PT) também protestou contra o projeto, o chamando de absurdo. “Quem vai pagar essa conta é o servidor público e eu pergunto qual deles foi chamado para discutir esse projeto. Nenhum! Vamos mexer no bolso deles sem ao menos conversar. Isso é um absurdo”. O parlamentar ainda afirmou que o Iprem tem superávit e que poderia não tomar essa medida de diminuir a renda dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Os vereadores da base do governo fizeram o uso da palavra para destacar a necessidade da aprovação do aumento. Os parlamentares argumentaram que, caso não aumentem a alíquota dos servidores públicos, a cidade poderá ficar sem verbas do Governo Federal. “Esse projeto é o remédio amargo que ninguém quer dar, mas que somos obrigados. Se não votarmos esse projeto hoje, a partir de amanhã a cidade de Mogi das Cruzes fica negativada junto ao Governo Federal”, disse Mauro Araújo (MDB), que foi favorável ao Projeto.
“Não tem jeito, ou aumentamos essa alíquota, contra a minha vontade também, ou vamos deixar de ter alguns direitos junto ao Governo Federal”, complementou o vereador Cuco Pereira (PSDB).
“Não tem o que fazer. Isso é uma discussão do Congresso”, afirmou o vereador Francimário Vieira Farofa (PL).
