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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 51/22, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE). A iniciativa propõe que seja autorizado ao Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.002.920,03 para a Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a Câmara, a explicação do pedido foi feita pela secretária de Educação, Patrícia Helen Gomes dos Santos. No documento, a criação de despesa resulta da necessidade de atender ao ‘Programa de Educação Cidadã e Empreendedora’, que faz parte da reformulação do Crescer (Centro Municipal de Apoio à Educação de Jovens e Adultos) e se caracteriza como prioritário por parte do executivo municipal.
Patrícia afirma também que o governo possui recursos disponíveis em dotação orçamentária própria, mas trata-se de uma demanda de natureza de despesa específica.
“Estamos vivendo um momento extremamente delicado, um momento de pós-pandemia onde todas as soluções políticas para remediar o reflexo dessa pandemia devem estar em posição de destaque”, disse o vereador Johnross (PODE).
Em sessão, a vereadora Inês Paz (PSOL) pediu o adiamento da votação por uma sessão para que a proposta pudesse passar pela Comissão Permanente de Educação. O Requerimento da parlamentar, foi rejeitado pela maioria do Plenário.
“Todos os projetos que impactam na cidade devem ser discutidos com a sociedade e um dos caminhos que existem é o das Comissões Permanentes. Está acontecendo de maneira reiterada assinar em plenário o parecer das Comissões. As comissões obviamente não se reuniram nem discutiram coletivamente um projeto importante como esse”, comentou Iduigues Martins (PT).
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