Em segunda discussão e votação, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04/2020. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Marcos Furlan (DEM) e dispõe sobre a prestação de contas das secretarias municipais de Cultura e Esporte e Lazer.
A primeira alteração do Projeto inseriu um novo inciso (VII) ao artigo 216 da Lei Orgânica. Com isso a Prefeitura, anualmente, ao final do mês de maio, prestará contas à Câmara sobre a utilização de verbas públicas destinadas à Cultura. A prestação de contas se dará por meio de audiência pública previamente agendada.
O Projeto também prevê um novo inciso (VI) ao artigo 221 da Lei Orgânica, inserindo a obrigatoriedade de prestação de contas da Prefeitura acerca das verbas públicas utilizadas no Esporte e Lazer da cidade. Essa prestação de contas também se dará por meio de audiência pública previamente agendada.
Vale lembrar que a Prefeitura já é obrigada a prestar contas ao Legislativo – quadrimestralmente – sobre os gastos relativos às Secretarias de Saúde, Finanças e Educação.
“É uma possibilidade e oportunidade para a gente entender o trabalho dessas secretarias e poder contribuir”, justificou Furlan.
“Além da transparência serve para que os vereadores saibam sobre o trabalho dessa Secretarias”, elogiou o vereador Edson Santos (PSD).
