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Conforme anunciado durante campanha pelo presidente Lula, o Auxílio Brasil voltou a ser chamado de Bolsa Família, nome original do programa criado pelo petista em 2003.
A expectativa é que, nos próximos meses, a equipe de Lula divulgue informações a respeito das novas exigências que devem ser incorporadas ao programa, como comprovante de vacinação e de frequência escolar.
O principal requisito para ter direito ao Bolsa Família 2023, entretanto, deve ser mantido: a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programa Sociais).
É importante destacar que, apesar de ser pré-requisito para o programa, a inscrição no CadÚnico não representa garantia de que a família passará a receber o Bolsa Família. Apenas significa que ela está incluída em uma lista de reserva do programa, que é ampliada à medida que o governo tem recursos no Orçamento.
O que é CadÚnico?
O CadÚnico foi criado pelo governo federal em 2001, com a finalidade de integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema.
Com os dados inclusos no Cadastro Único, o governo pode traçar um mapa de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida de famílias que vivem com pouca ou nenhuma renda mensal. Por isso, ele é a porta de entrada para iniciativas de assistência social.
Confira abaixo alguns programas sociais que o cidadão pode ter acesso pelo CadÚnico:
- Programa Bolsa Família
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção de Taxas de Concursos Públicos
- ID Jovem
- Carteira do Idoso
- Programa Casa Verde e Amarela
- Programa Bolsa Verde
Cadastro Único: quem tem direito
Podem fazer parte do Cadastro Único famílias que ganham, por mês, até meio salário mínimo por pessoa, tenham renda mensal total de até três salários mínimos, pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família).
Caso a família receba mais de três salários mínimos, a inscrição só será permitida se as demais condições forem atendidas, mas apenas se o cadastro for vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais ou municipais.
Vale lembrar que, em 2023, o valor do salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320.
CadÚnico: como fazer o cadastro
O cadastro no CadÚnico é feito somente em postos do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou em postos do Cadastro Único e do Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Esses estabelecimentos são administrados pelas prefeituras.
Somente podem se inscrever no CadÚnico pessoas com pelo menos 16 anos. O cidadão deve ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher. O responsável pela família deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.
Depois da apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura entrevistará o responsável familiar, para conferir os dados e traçar o perfil da família. A conversa pode ser registrada em formulário de papel ou pelo computador, no Sistema de Cadastro Único. Caberá ao entrevistador social entregar o formulário preenchido ou impresso, pedir a assinatura do responsável familiar e fornecer um comprovante de cadastramento.
O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais.
Meu CadÚnico: consulta
A consulta do cadastro pode ser feita pelo Site Meu CadÚnico, onde o usuário deverá preencher o formulário, clicar em Emitir e verificar se o nome está cadastrado, pelo aplicativo Meu CadÚnico onde o usuário precisará clicar em Entrar e inserir as informações solicitadas, e através do telefone 0800 707 2003, opção 5 das 7h às 19h de segunda a sexta-feira e das 10h às 16h aos fins de semana e feriados nacionais.
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