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A partir de 2023, o Auxílio Brasil deve voltar a se chamar Bolsa Família, conforme antecipou a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de resgatar alguns antigos critérios para inclusão no programa, como frequência escolar e carteira de vacinação, o Bolsa Família continuará tendo a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programa Sociais) como o principal critério para recebimento do benefício, cujo valor deve se manter em R$ 600, caso a PEC da Transição, que já passou pelo Senado Federal, seja aprovada também na Câmara dos Deputados.
O CadÚnico foi criado pelo governo federal em 2001, com o objetivo de integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema. O cadastro é a porta de entrada para os principais benefícios sociais.
Com os dados inclusos no CadÚnico, o governo federal consegue traçar um mapa de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida de famílias que vivem com pouca ou nenhuma renda mensal. Ele é obrigatório para quem deseja participar de iniciativas de assistência social.
A Caixa Econômica Federal é responsável por manter o Cadastro Único e cabe ao Ministério da Cidadania gerir as informações.
CadÚnico dá direito a quais benefícios?
Veja a seguir alguns programas sociais que o cidadão pode ter acesso pelo CadÚnico:
- Programa Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família)
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção de Taxas de Concursos Públicos
- ID Jovem
- Carteira do Idoso
- Programa Casa Verde e Amarela
- Programa Bolsa Verde
- Ver a lista completa
Vale ressaltar que, apesar de ser pré-requisito para o Auxílio Brasil, a inscrição no CadÚnico não representa garantia de que a família passará a receber o benefício. Apenas significa que ela está incluída em uma lista de reserva do programa, que é ampliada à medida que o governo tem recursos no Orçamento.
Quem tem direito a entrar no CadÚnico?
Podem fazer parte do Cadastro Único famílias que ganham, por mês, até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), tenham renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil), pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família).
Caso a família receba mais de três salários mínimos, a inscrição só será permitida se as demais condições forem atendidas, mas apenas se o cadastro for vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais ou municipais.
Como se inscrever no CadÚnico
A inscrição no CadÚnico é realizada somente em postos do Cras ou em postos do Cadastro Único e do antigo Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Esses estabelecimentos são administrados pelas prefeituras.
Também é possível iniciar a inscrição no CadÚnico pela internet, no entanto, de qualquer forma, posteriormente será necessário comparecer a uma unidade do Cras para dar andamento no pedido.
Só pode se inscrever no CadÚnico pessoas com pelo menos 16 anos. O cidadão deve ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher. O responsável pela família deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.
Quem não tiver documentação ou registro civil pode inscrever-se no Cadastro Único, mas só poderá ter acesso a programas sociais após apresentar os documentos necessários. No caso de quilombolas e indígenas, os responsáveis familiares estão dispensados de apresentar o CPF ou título de eleitor, caso não o tenham, mas devem levar pelo menos um dos documentos de identificação mencionados anteriormente.
Após a apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura entrevistará o responsável familiar, para conferir os dados e traçar o perfil da família. A conversa pode ser registrada em formulário de papel ou pelo computador, no Sistema de Cadastro Único. Caberá ao entrevistador social entregar o formulário preenchido ou impresso, pedir a assinatura do responsável familiar e fornecer um comprovante de cadastramento.
O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais.
Consulta CadÚnico
A consulta do cadastro pode ser feita pelo Site Meu CadÚnico, onde o usuário deverá preencher o formulário, clicar em Emitir e verificar se o nome está cadastrado, pelo aplicativo Meu CadÚnico onde o usuário precisará clicar em Entrar e inserir as informações solicitadas, e através do telefone 0800 707 2003, opção 5 das 7h às 19h de segunda a sexta-feira e das 10h às 16h aos fins de semana e feriados nacionais.
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