Muita gente não sabe, mas é possível receber um salário mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mesmo sem nunca ter contribuído. Isto acontece por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Confira a seguir todas as informações sobre o benefício concedido pelo governo federal:
O que é BPC
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade – e não se trata de aposentadoria.
O BPC é pago por meio de um cartão magnético que é usado apenas para o BPC. O cartão é gratuito e o beneficiário não precisa comprar nenhum serviço ou produto do banco. É possível também receber o pagamento do BPC por meio de conta-corrente ou conta-poupança.
Quem tem direito ao BPC
Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil. Além disso, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, podendo receber o benefício:
- Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. As pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado pois sem o cadastro no CadÚnico o beneficiário não poderá solicitar o benefício. Para saber se o cadastro da família está atualizado, basta acessar o “Consulta Cidadão” na internet ou o aplicativo de celular “Meu CadÚnico”.
Como solicitar o BPC
O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”. Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
Para tirar as dúvidas sobre o benefício de prestação continuada o cidadão deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS através do telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site, aplicativo de celular “Meu INSS” ou nas Agências da Previdência Social (APS).
Para realizar a solicitação serão necessário apresentar um documento de identificação com foto. Serão aceitas cópias simples dos documentos. Isso vale não só para o requerente, mas também para o representante legal e as outras pessoas da família. O solicitante e todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF, inclusive as crianças e adolescentes. É fundamental que os solicitantes e familiares estejam com o Cadastro Único atualizados.
Mesmo aceitando as cópias simples dos documentos do requerente do BPC, o INSS pode solicitar a os documentos originais. Isso pode ocorrer nos casos em que exista previsão em lei ou alguma dúvida sobre a veracidade dos documentos.
Após entrar com o pedido o solicitante poderá acompanhar o andamento e saber se o benefício foi liberado, pelo site, pelo aplicativo de celular “Meu INSS”ou através da Central 135.
O solicitante também receberá uma carta do INSS informando se o BPC foi concedido ou não e em qual agência bancária a pessoa receberá o benefício, caso este tenha sido concedido.
Caso o BPC seja indeferido, o solicitante poderá entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias. O requerimento pode ser indeferido pelo INSS quando a renda por pessoa da família não atende aos requisitos de concessão do benefício, ou quando não for comprovada a deficiência, após a realização das avaliações médica e social, sendo desnecessária a avaliação da renda.
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