O novo Bolsa Família deve ser anunciado oficialmente na próxima semana e, com o retorno ao nome original do programa, o governo federal deverá reestabelecer alguns requisitos para que os beneficiários possam continuar participando do programa, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação.
As exigências não vinham sendo cobradas enquanto o programa se chamou Auxílio Brasil, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 2023, o Bolsa Família deve também contar com uma reestruturação do Cadastro Único (CadÚnico), que será atualizado e integrado com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Desta forma, o governo tem o intuito de incluir mais beneficiários que precisam do programa e revisar os cadastros com irregularidades.
De acordo com o presidente Lula, o novo Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por criança até 6 anos de idade será anunciado na semana que vem. Segundo ele, é preciso garantir que a mãe possa comprar alimentos para essas crianças, que tem até 6 anos de idade, assegurando assim a nutrição da criança.
O novo governo conseguiu garantir os valores prometidos em campanha através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o novo Bolsa Família.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, já havia antecipado que o governo trabalha na edição de uma medida provisória (MP) que vai estabelecer as diretrizes do novo Bolsa Família.
Mesmo que a medida provisória tenha força de uma lei é necessário que ela seja aprovada pelo Congresso em até 120 dias para que se mantenha a validade. Ainda assim, podem ser apresentadas mudanças no texto da medida pelos parlamentares.
*com informações da Agência Brasil
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