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O Congresso Nacional aprovou uma PEC que, dentre várias medidas, disponibilizou o Auxílio Taxista 2022 (Bem Taxista), com o objetivo de repassar aos trabalhadores da categoria um benefício mensal de R$ 1 mil, a partir do dia 16 de agosto.
O Auxílio Taxista é um benefício emergencial devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital. O benefício somente será pago a quem estiver em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares.
Segundo o governo federal, os trabalhadores da categoria que prestarem serviços como Uber e 99 não receberão o benefício. A ideia de atender essa categoria até foi cogitada pelo relator da emenda o deputado Danilo Forte (PSD-CE), mas não foi levada adiante.
Embora estejam sendo estudadas pelo governo algumas medidas que favoreçam a categoria de motoristas de aplicativo, nenhuma medida foi anunciada e confirmada até o momento.
Requisitos para receber o Auxílio Taxista
- Estar com CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizados
- Ter registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022
- Ser motorista de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional
- Ser motorista de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em efetivo exercício da atividade
Cadastro no Auxílio Taxista 2022
Os taxistas não precisam realizar o cadastramento para participar do programa. A prefeitura de cada município será a responsável pelo encaminhamento da relação de taxistas registrados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Caso os motoristas tenham alguma dúvida, poderão entrar em contato com os gestores de seu município para saber se suas informações foram encaminhadas dentro do prazo previsto.
Os municípios e o Distrito Federal são responsáveis pelo registro, fornecimento e pela veracidade dos dados contidos nas relações de motoristas de táxis elegíveis ao recebimento do Benefício Taxista. Os gestores municipais devem ficar atentos aos prazos de abertura e fechamento do sistema da DATAPREV, conforme calendário.
Calendário do Auxílio Taxista 2022
- De 25 de julho a 09 de agosto até as 19h: previsão de pagamento do auxílio dia 16 de agosto
- De 05 de agosto a 15 de agosto: previsão de pagamento do auxílio dia 30 de agosto
- De 20 de agosto a 11 de setembro: previsão de pagamento do auxílio de setembro a dezembro
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