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O governo federal retoma, em abril, o pagamento do Auxílio Gás, programa criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, com o objetivo de diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
O benefício é pago bimestralmente e, como neste mês de março não foram feitos pagamentos, o calendário será retomado em abril, mais especificamente no dia 14. A primeira parcela de 2023 foi liberada em fevereiro, a aproximadamente 6 milhões de famílias.
O cronograma de pagamento do Auxílio Gás evolui de acordo com o último dígito do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Confira a seguir o calendário de abril:
Final do NIS | Data de depósito |
1 | 14 de abril |
2 | 17 de abril |
3 | 18 de abril |
4 | 19 de abril |
5 | 20 de abril |
6 | 24 de abril |
7 | 25 de abril |
8 | 26 de abril |
9 | 27 de abril |
0 | 28 de abril |
Valor do Auxílio Gás
O valor do Auxílio Gás tem como base o preço médio do botijão de 13kg, de acordo com dados da Agência Nacional de Gás, Petróleo e Biocombustíveis (ANP).
Para definir o valor do vale gás em abril, a ANP precisa calcular a média do preço do gás em território nacional de outubro de 2022 a março de 2023. Sendo assim, o valor oficial da parcela será conhecido somente no início de abril.
É possível prever qual será o valor médio com base nos relatórios disponibilizados pela agência. Segundo dados da ANP, o preço médio do GLP nos últimos seis meses foi:
- Outubro – R$ 109,74
- Novembro – R$ 110,17
- Dezembro – R$ 109,18
- Janeiro – R$ 108,27
- Fevereiro – R$ 107,89
- Março – R$ 107,52
Ou seja, o valor médio do gás de cozinha ficaria em torno de R$ 108,80 e a parcela do benefício, que deve cobrir 100% desse valor, deve ser de R$ 110, assim como em fevereiro.
Quem recebe Auxílio Gás
Tem direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.
A concessão do benefício tem caráter temporário, pessoal e intransferível e não gera direito adquirido.
Como receber o Auxílio Gás
O Auxílio Gás será liberado em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível.
A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.
O pagamento do Programa Auxílio Gás poderá ser acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas. Além disso, os valores transferidos pelo Auxílio Gás não serão computados como renda no Cadastro Único.
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