O governo federal já admitiu que haverá uma nova prorrogação do auxílio emergencial em 2021. A volta do benefício, pago em decorrência dos impactos financeiros causados pela pandemia de Covid-19, deve acontecer em março, informou o presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (11).
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Em contrapartida, apesar da notícia ter trazido um certo alívio a muitas famílias que, desde o fim do calendário do benefício, estão sem ter como levar o sustento para dentro de casa, o governo planeja reduzir a menos da metade o número de pessoas que terão direito ao novo auxílio emergencial.
Em outra ocasião, o ministro Paulo Guedes já havia afirmado, que caso o auxílio emergencial retornasse, sua extensão seria mais focada e atenderia 32 milhões de brasileiros, pouco menos da metade dos 67,9 milhões de pessoas que receberam o benefício em 2020.
Para chegar à estimativa de 32 milhões de pessoas, Guedes explicou que uma nova versão do auxílio emergencial não abrangeria os inscritos no Bolsa Família e se concentraria apenas na população não atendida por nenhum programa social.
Neste formato, o programa custaria pouco mais de R$ 6 bilhões por mês, valor bem abaixo dos R$ 50 bilhões mensais gastos com as parcelas de R$ 600 pagas a 64 milhões de pessoas em 2020.
Novo Bolsa Família
Para atender os beneficiários do Bolsa Família, que devem ficar de fora da prorrogação do auxílio emergencial, o governo federal estuda ampliar o programa nacional de renda.
Uma medida provisória pode incluir 300 mil famílias no programa – um salto de 14,2 milhões para 14,5 milhões atendimentos. Vale ressaltar, entretanto, que atualmente há mais de 1 milhão de famílias brasileiras na fila de espera para o Bolsa Família.
O valor do benefício, por sua vez, que está em R$ 190, pode passar para R$ 200 ao mês.
O governo prevê um orçamento de R$ 34,8 bilhões para reestruturar o Bolsa Família, destinado ao programa pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
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Novo auxílio emergencial
Além de restringir o número de beneficiários, o ministro da economia impôs outras condições aos novos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, antes de liberar uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.
A recriação do benefício precisa estar atrelada a um novo Orçamento de Guerra embutido no novo Pacto Federativo, disse ontem Paulo Guedes. Esse orçamento, que depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), deve ter contrapartida de cortes de gastos e estar inserido num compromisso com a responsabilidade fiscal.
“Não vai faltar dinheiro para o auxílio emergencial. Temos esse dinheiro. Agora, precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize, primeiro. E, segundo, precisa estar embutido num compromisso com responsabilidade fiscal”, declarou o ministro, sem detalhar quais gastos teriam de ser cortados para permitir a prorrogação do auxílio emergencial.
Em discurso durante evento virtual da Sociedade Nacional de Agricultura, o ministro disse que o novo auxílio duraria até quatro meses. Caso a pandemia de covid-19 continue após o fim desse prazo, o governo reavaliaria a extensão do benefício dentro de um quadro de calamidade pública e com contrapartidas fiscais.
“Nós podemos dar dois, três até quatro meses de auxílio emergencial, enquanto observamos a evolução da doença. Se a doença voltar, nós recolocamos uma camada de proteção, mas temporária, e dentro de um protocolo que, caso a doença permaneça conosco um ano, dois anos etc, as contrapartidas já estão previamente estabelecidas. Ou nós corremos o risco de um descontrole fiscal completo”, acrescentou Guedes.
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Cobrança
O ministro respondeu a declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Hoje pela manhã, Lira disse que a situação econômica está ficando “crítica” para a população e cobrou uma definição de Guedes sobre uma nova rodada do benefício.
“Arthur Lira fez hoje uma convocação por solução. Posso entregar hoje se ele quiser. A solução para o auxílio é uma PEC de Guerra embutida no Pacto Federativo. Eu preciso de uma PEC de Guerra. Se eu gastar sem autorização, é quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal, é quebra da regra de ouro, é endividamento não permitido. O Congresso precisa estar disposto a fazer a PEC de Guerra”, rebateu o ministro.
Na semana passada, Guedes recebeu Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo ele, as discussões para a recriação do auxílio emergencial estão “bastante avançadas”, mas qualquer definição só deverá sair depois do carnaval. O ministro, no entanto, adiantou que qualquer solução deverá passar pela aprovação da PEC do Orçamento de Guerra.
“O Congresso traz ao Ministério da Economia a ideia da urgência do auxílio emergencial. Ora, a economia sabe dessa necessidade. Sabemos da urgência e queremos fazer. A conversa está articulada. Eles dizem que o auxílio emergencial é urgente. E eu digo que a PEC de Guerra é que me permite fazer isso”, explicou Guedes.
A aprovação de uma PEC exige 308 votos na Câmara e 51 no Senado. No início da pandemia de covid-19, no ano passado, o Congresso aprovou o estado de calamidade pública e uma PEC com o Orçamento de Guerra. Os dois dispositivos permitiram que o governo aumentasse os gastos sem ferir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando os juros) e sem descumprir o teto federal de gastos.
*com informações da Agência Brasil
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