A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei n.º 19/2025, que oficializa o acordo entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a administração municipal para a destinação de R$ 13.572.778,46 ao município.
Proposta pela prefeita Mara Bertaiolli (PL), a iniciativa prevê a aplicação dos recursos na instalação de um coletor-tronco no Rio Ipiranga (TL 43), além dos coletores-tronco Morumbi 1 e 2 e de uma estação elevatória de esgoto.
A parceria foi firmada junto ao Ministério das Cidades por intermédio do programa “Novo PAC — Cidades Sustentáveis e Resilientes”. De acordo com o texto aprovado, a administração municipal deverá aportar, como contrapartida, R$ 137.098,77 ao Termo de Compromisso, elevando o montante total do investimento para R$ 13.709.877,23.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura de Mogi das Cruzes enfatiza que “o desenvolvimento de um sistema de esgotamento sanitário eficaz contribui para a melhoria das condições de vida e impulsiona o desenvolvimento econômico local e regional, alinhando os interesses dos municípios e do governo federal”.
