O Auxílio Brasil é um programa que conta com políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O programa social de transferência direta e indireta de renda do governo federal é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.
Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
O Ministério da Cidadania é responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.
O Auxílio Brasil é pago através da Poupança Social Digital, conta Corrente de Depósito à vista, conta Especial de Depósito à vista ou pela plataforma social do programa. O beneficiário que não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias receberá através da plataforma social do programa.
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Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Tem direito a receber o benefício, as famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais). Além disso, é preciso fazer parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Estima-se que cerca de 1,5 milhões famílias ainda estão na fila de espera para serem incluídas no programa, sendo que todas elas estão aptas a serem beneficiadas.
Quem tem prioridade na fila do Auxílio Brasil?
- Indivíduos submetidos ao trabalho infantil;
- Indivíduos libertos de trabalhos análogos à escravidão;
- Quilombolas;
- Indígenas;
- Catadoras de materiais recicláveis;
- Outras categorias permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.
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