Após a aprovação da PEC dos Auxílios no Congresso Nacional, o Auxílio Brasil de 600 reais começará a ser pago aos beneficiários do programa entre agosto e dezembro. O prazo foi regulamentado por uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20).
O pagamento do novo valor do benefício – que até então era de 400 reais – seguirá o calendário do Auxílio Brasil que já havia sido divulgado, com depósitos sempre nos 10 últimos dias úteis do mês, evoluindo de acordo com o NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiários. Confira todas as datas de pagamento mais abaixo.
A portaria determina que o acréscimo de 200 reais no Auxílio Brasil não será levado em conta para cálculo no caso de pagamento de parcelas retroativas.
Calendário do Auxílio Brasil de 600 reais
| Número final do NIS | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela |
| 1 | 18 de agosto | 19 de setembro | 18 de outubro | 17 de novembro | 12 de dezembro |
| 2 | 19 de agosto | 20 de setembro | 19 de outubro | 18 de novembro | 13 de dezembro |
| 3 | 22 de agosto | 21 de setembro | 20 de outubro | 21 de novembro | 14 de dezembro |
| 4 | 23 de agosto | 22 de setembro | 21 de outubro | 22 de novembro | 15 de dezembro |
| 5 | 24 de agosto | 23 de setembro | 24 de outubro | 23 de novembro | 16 de dezembro |
| 6 | 25 de agosto | 26 de setembro | 25 de outubro | 24 de novembro | 19 de dezembro |
| 7 | 26 de agosto | 27 de setembro | 26 de outubro | 25 de novembro | 20 de dezembro |
| 8 | 29 de agosto | 28 de setembro | 27 de outubro | 28 de novembro | 21 de dezembro |
| 9 | 30 de agosto | 29 de setembro | 28 de outubro | 29 de novembro | 22 de dezembro |
| 0 | 31 de agosto | 30 de setembro | 31 de outubro | 30 de novembro | 23 de dezembro |
Clique aqui para conferir o calendário de julho do Auxílio Brasil, cujos pagamentos começaram na última segunda-feira (18).
Inclusão de famílias no Auxílio Brasil
Outra medida prevista pelo governo federal, além do aumento do valor do Auxílio Brasil, é zerar a fila de beneficiários do programa, incluindo ao menos 1,6 milhão de novas famílias que preenchem os seguintes requisitos:
- Extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita)
- Pobreza, com renda entre R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa da família (per capita)
- Em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito de receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525
Além de cumprir com as exigências acima, as famílias que desejam receber o Auxílio Brasil também precisam estar cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único). Veja como se cadastrar.
Novo cartão do Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania deu início, nas últimas semanas, ao envio dos novos cartões do Auxílio Brasil, que substituirão os antigos cartões do Bolsa Família.
O novo cartão, que contém chip, dará aos beneficiários a facilidade de realizar compras em débito automático ou fazer saque de parte ou de todo o benefício na Caixa Econômica Federal ou em bancos 24h.
O ministério informou que não há a necessidade de solicitar o novo cartão, pois o envio será feito de maneira automática aos beneficiários que já participam do Auxílio Brasil.
A princípio serão emitidos cartões apenas para as famílias que recebem o benefício na modalidade poupança social digital e tiveram o benefício concedido a partir de dezembro de 2021.
Ainda segundo o Ministério da Cidadania, os primeiros beneficiários a receberem os cartões são os de municípios que não apresentam ou apresentam poucos canais de pagamento da Caixa. A entrega é feita pelos Correios ao endereço da família informado no CadÚnico (Cadastro Único).
Vale ressaltar que os beneficiários que ainda não receberam o cartão poderão continuar realizando o saque do benefício com o cartão antigo.
O envio do novo cartão poderá ser acompanhado pela Central de Atendimento da Caixa, pelo telefone 0800 104 0104 ou 4004-0104 para capitais e regiões metropolitanas, ou presencialmente nas agências da Caixa.
PEC dos Auxílios
De acordo com a legislação, em ano eleitoral não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores, a não ser que sejam decretados casos como estado de emergência
Através da PEC dos Auxílios (1/2022), o governo estabeleceu um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”, como se o país se encontrasse em um estado de exceção, como ocorreu durante a pandemia.
Além da expansão do Auxílio Brasil, a PEC prevê a ampliação do Auxílio Gás; a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforçar o programa Alimenta Brasil. Todas essas medidas custarão R$ 41,25 bilhões para os cofres públicos até o fim de 2022.
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