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Na última quarta-feira (7), o Senado Federal aprovou a PEC da Transição, elaborado pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que abre caminho para pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir do ano que vem, através da liberação de cerca de R$ 169 bilhões fora do teto de gastos do Orçamento de 2023 para investimento em programas sociais.
Além de manter o atual valor do Auxílio Brasil, o governo federal pretende oferecer adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos que faça parte da família beneficiada pelo programa.
Após a aprovação do Senado, o texto da PEC da Transição agora segue para a aprovação na Câmara dos Deputados. Por isto, o presidente eleito Lula se reuniu, na manhã de terça-feira, em Brasília, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A migração de Auxílio Brasil para Bolsa Família também deve resgatar algumas antigas exigências do programa, como a manutenção de uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado.
Confira abaixo alguns requisitos que devem ser reencorporados no programa:
- Exigência da atualização da carteira de vacinação;
- Exigência do comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças);
- Acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Acompanhamento de mães que realizam a amamentação
Além disso, um dos principais critérios para ter acesso ao Bolsa Família a partir de 2023 será fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), como já acontece atualmente com o Auxílio Brasil.
Para ingressar no CadÚnico é preciso possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou três salários mínimos como renda familiar. Quem estiver dentro destes critérios deve procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar a inscrição no Cadastro Único.
Pente fino
Nos últimos anos, o número de famílias compostas por apenas um integrante e inseridas no Auxílio Brasil aumentou consideravelmente. Por isto, a expectativa é que o governo Lula realize também um pente fino para evitar que famílias que tem mais ou menos integrantes recebam a mesma quantia em dinheiro. Atualmente, isto acontece porque o Auxílio Brasil considera a renda familiar, e não a per capita.
O pente fino deve se iniciar com a revisão dos cadastros atualizados ou inseridos após novembro de 2021 para as famílias com concessão de benefício individual.
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